norma nº 955/2012

LEr N.o O955120L2.
AIESTADO DE P UBLICAÇ 0
Itesto aue este documento loi Publicado no
,iuâdío de Avisos desta PreleituÍa, n0 peÍiodo de
(r àw-95J
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EMENTA: "Dá-se nome de Orestes
Pinheiro da Silva a Rua localizada ao
lado do Mercado Público Municipal e
dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTóDTA, EStAdO dE
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo No 003/2011 e Eu sanciono a
presente Lei:
Art. 10 - Fica denominada Rua Orestes Pinheiro da Silva a Rua localizada ao
lado do Mercado Público Municipal, na parte Oeste do Mercado Público conforme
Croqui anexo, no Bairro Centro, nas proximidades da BR 232, em nossa cidade.
Art. 20 - Fica o Chefe do Poder Executivo Munlcipal autorizado a fixar a placa
nominativa da referida Rua.
AÍt. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AÊ. 40 Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em27 de abril de 2012.
Nemias Lima
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