| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 966 / 2012 |
| Date | 2012-06-13 |
| Ementa | "Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município para aquisição de mobiliários e equipamentos para Educação Infantil e da outras providências." |
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ATÉST ÀDO DE PUB LICAÇAO Atesto que este documenlo Íoi Publicado ,ol dÍo de AYisos desta Preíeituía. no período de Lb â t 96r1L. @ 13LI - l_ c u" LEr N.o 0966120L2. EMENTA: "Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município para aquisição de mobiliárlos e equipamentos para Educação Infantil e da outras providências." O PREFEITO DO MUNTCIPIO DE CUSTóDIA, EStAdO dC Pernambuco, no uso de suas atr,buições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o PQeto de Lei do Executivo No 006/2012 e Eu sanciono a presente Lei: AÊ. 10 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 - (cento e cinqüenta mil reais), destinados a seguinte classificação orçamentária: 14.000 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo 14.001 Departamento de Ensino 12.365.0026.1.100 Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Diversos para Equipar as Escolas de Educação Infantil 4.4.90.52.0101 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 12.365.0026.1.101 Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Diversos para Equipar as Escolas de Educação Infantil 4.4.90.52.0222 Equipamento e Material Permanente R$ 110.000,00 TOTAL. R$ 150.000,00 Art. 20 - As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar terão como fonte de recursos à anulação parcial da seguinte dotação orçame 14.000 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo ria: '! I J Priêfeitü,ra M'u nicipal,de Cüstód:ia I Travessa Heleno Aleixo N' '132 - 1" Andar - fone(087) 3848í 069 14.001 Departamento de Enslno 12.365.0012.1.095 Construção e/ou Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Infantil inclusive Creches 4.4.90.51.0222 Obras e Instalações R$ 150.000,00 TOTAL. R$ 150.000,00 Gabinete do Prefeito, em 13 de junho de 2012. Nemias lves e Lima to l Municipal ) de Cuçtódia,- PE I Travessa Heleno Âleixo N' 132 - 1' Andar - fone(087) 38481069 CEP:56640-000-Custódia-PE-CNpJn..tí,358..,65/0001-56