norma nº 983/2012

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LEr N.o 094312012.
EMENTA: "Abre crédito adicional especial
ao orçamento geral do município e da
outras providências."
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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTóDIA, EStAdO dC
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara l\4unicipal
de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo No 0L412012 e Eu sanciono a
presente Lei:
AÉ. 10 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
adicional especial no valor de R$ 99.200,00 - (noventa e nove mil e duzentos
reais), em razão de não constar no orçamento geral do município (exercício 2012)
elementos específico para cobertura de despesas constantes do plano de Trabalho do
convênio CV IPAiNUV No 032/2012 conforme especificação:
18.000 Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos
18.002 Departamento de Abastecimento
20.605.0069.3.006 Construção e/ou recuperação de barragens, poços amazonas/
artesianos e tubulares em comunidades rurais do município.
3,3.90.30.0100 Material de consumo R$ 1.440,00
Subtotal R$ 1.440/00
20.605.0069.3.007 Construção e/ou recuperação de barragens,
artesianos e tubulares em comunidades rurais do munlcípio.
3.3.90.30.0226 Materialdeconsumo
3.3.90.36.0226 Serviços de terceiros - Pessoa Física
poÇos amazonas/
R$ 78.560,00
R$ 19.200,00
Subtotal R$ 97.760,00
TOTAL R$ 99.200,00
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Travessa Heleno Aleixo N" í32 - l" AndaÍ - fone(087) 38481069
AÉ. 20 - Os valores para cobertura das despesas abertas no artigo anterior,
serão provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo
descriminadas:
18.000 Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos
20.605.0069.3.006 Construção e/ou recuperação de barragens, poços amazonas,
aftesianos e tubulares em comunidades rurais do municÍpio.
4.4.90.51.0100 Obras e instalações R$ 99.200,00
TOTAL.......... R$ 99.200,00
Gabinete do Prefeito, em27 de setembro de 2012.
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