norma nº 984/2012

LEr N.o O9A4120L2.
EMENTA: "Abre crédito adicional especial
ao orçamento geral do município e da
outras providências."
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTóDIA, EStAdO dC
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo No 015/2012 e Eu sanciono a
presente Lei:
Art. 10 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
adicional especial no valor de R$ 291.000,00 - (duzentos e noventa e um mi!
reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias que se tornaram
insuficientes no decorrer do exercício, conforme descriminação:
17.000 Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
17.001 Departamento de Saneamento, Obras, e Urbanismo
15.451.0062.1.028 Pavimentação de vias e acessos, incluindo calçamento e meio￾fio na sede, vilas e povoados.
4.4.90.51.0100 Obras e instalações R$ 101.000,00
TOTAL R$ 291.000,00
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qWr litura Municipal de Custódia -
14.000 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
14.001 Depaftamento de Ensino
13.812.0014.1.067 Construção, reforma e/ou ampliação de Ginásio de Esportes.
4.4.90.51.0100 Obras e instalações R$ 190.000,00
Íravessa Heleno AIeixo N' 132 - 1' Andar- fone(087) 38481069
Art. 2" - As despesas decorrentes constantes no artigo anterior serão
provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaíxo descriminadas:
14.000 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
13.392.0071.3.001 Construção do pátio de Eventos
4.4.90.51.0100 Obras e instalações R$ 190.000,00
15.813.0064.1.031 Obras em praças, parques, jardins e áreas de lazer públicas.
4.4.90.51.0100 Obras e instalações R$ 101.000,00
TOTAL R$ 291.000,00
Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de 2012.
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