norma nº 987/2012

r-ãÍff ã.tú DE PUBLTCAçA0
LEr N.o 0987120L2.
EMENTA: "Dispõe sobre a abertura de um
Crédito Especial no Orçamento do lnstítuto
de Previdência dos servidores Públicos
Município de Custódio-Exercício Financeiro
de 2012, e dá outras providências."
',ier:r .ue est€ í104!mento ,oi publicado no
,ôt {
,,M. nl gríodo de
)
3q
IVATRICU
C PREFEITO DO MUNICTPIO DE CUSTóDIA, EStAdO dE
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo CUSTOPREV No 001/2012 e Eu
sanciono a presente Lei:
Art, 10 - Autorizar o gerente de Previdência, a abrir um crédito especial no valor de
R$ 862.000,00 (oitocentos e sessenta e dois reais) no Orçamento Fiscal do
Município (exercício de 2012), em razão do saldo orçamentário deste Instituto de
Previdência ser insuficiente para empenhar as folhas de pagamento de aposentados
dos meses de novem')ro, dezembro e décimo, em decorrência do acréscimo efetuado
através da Lei No 0944/2012.
TJNIDÀDE oR(]A]\I IiNl'ARIA ('ot)t(;o I)o r PLtcAÇÂo PRocRAt\tADA
PRO.tt. t o
09 272 000.1 270r
ELE}IENTO DE DI]SPESÀ I()\t'E \'ÂLOR
Aposentadoria e Reformas 3.i.90.0 r .00 Iesouro 862.000.00
VAI,OR TOTAI, 862.000,00
DUSCRT(rÁO DO PROJETO
Prcvidência Pr(rpria ManutençàodasAtividadesPrevidenciárias Fundo
Financeiro
coI)t(;o
TOTAL GERAL DAS âUPLEMENTAÇOES ) 862.000.00
Aft 20 - Os valores para cobertura das despesas abertas no aftigo anterior
serão provenientes de anulação parcial das dotações abaixo descriminadas:
ELEX,IENTO DT] I)ESPESÁ
Equipamentos e Materi4l Permanente
".,
1
L:NIDADE ORǧIE\TARIA CODIGO I)O
PROJEI'O
\PI,I( ,\("\o PR.O(;IL{\I"\ D \
ut:st:nr(:Áo Do PRoJET0
Previdência Própria 09.272.0001. t70l sição dc Móveis. Máqlrinas e Equipâmentos para o
PS
CODICO l{)\ I t. vAI,OR
Tesouro 39.000.00
I
n^t 39.000,00
4.4.90.52.00
VALOR'I'O'I'AI,
I
p.r,*itura Mun,icipal I de CustódÍa - PE
'-
t.
TÍavessa Heleno Aleixo N''132 - í"
ti\lDAl)u ot{ÇAIuEN. ARIA DIGO DO
RO.IETO
Prcr iiléncia I'rtlpria íJ9.272.0003.t702
APLICÁÇÁO PROCRÀMADA
t)EscRIÇAO DO PROJEl'O
RefoÍma c Adaptaçâo do Prédio do CUSI OPRDV
ELEIIE\IODEDT-SPES,\ CODIGO FO\TIi \ rt.otr
Obras e Instalações 4.,1.90.5 i.00 Tesouro .10.000.00
\..\LOR TOTAL {0.000.00
It
UNIDÀDE OR(]ÀNIEN'I'ARIA CODICO DO
PROJETO
.\PLICAÇÃO PROGRÁMADA
DESCRIÇAO DO PROJDl O
PrcvidÉncia Própria 09 .272.0003 .2701 Manutenção das Atividades Previdenciárias - Fundo
Financeiro
El-[-NM\]() D[- D!-SPr ]S.\ CODIGO l:o\ ._ \ \l_ott
Outros Benefi cios PrevíCenciários
Pensões
3.1 .90.05.00 'l'esouro 70.000.00
3.1.90.03.00 Tesouro 90.000.00
Salário Família 3.1.90.09.00 Tesouro r30.000,00
290.000.00
IV
tTNIDADU ()R(t^l\ÍI.],N',t ÀRI^ CODICO DO
PROJETO
APLICAÇÂO PROCRAMÀDA
DESCRTÇÁO DO PROJETO
Prcvidência Própria 09 .2',12.0003 .27 02 Gestào Administrativa do CTJSTOPREV
ELEI\,IEN1'O DE DT]SPI|SA CODIG0 FO\TI \ \l.oR
Vencimentos e Vantagens Fixas 3.1.90.11.00 Tesouro 40.000.00
Obrigâções Patronais
Diárias Civil
3.1 .90. 13.00 Tesouro 5.000.00
3.3.90.11.00 Tesouro 7.000,00
Material dc Consumo 3.i.90.10.00 Tesouro 26.000.00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 Tesouro 5.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.3 5.00 I'esouro 26.000.00
Outros Serviços de-l'erceiros Pessoa Fisica 3.3.90.36.00 Tesouro 5.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00 Tesouro 10.000.00
lndenizações e Restiluições 3.3.90.93.00 Tesouro r0.000.00
VAI,OR'I'OTAI, 131.000,00
VALOR'I'OTAL
3.1.90.09.00
t \ lD,\l) [] oR(.\\tlt\1.\RI\ CODIGO DO
PROJETO
,.\PLICAÇÁO PROGRÂI\IADÁ
DESCRIÇAO DO PROJE'I'O
Previdência Própria 9 272.0003.2701
ELENTENTO DE DESPI.]SA
Manutençâo das Atividades Previdenciarias - Fundo
Previdenciário
FO\TE \,.\I,()R
Pensões 3.1.90.03.00 Tesouro 19.000,00
Outros Beneficios Previdenciários 3. L90.05.00 'I'esouro 10.000,00
Salário Familia Tesoulo 10.000,00
39.000,00
il
'itura Municipal de Custdêia - PE
VALOII, TO'I'AL
CODIGO
Travessa Heleno Aleixo N" 132 - 'l' Andar - fone(087) 38481069
VI
UNIDÂDE ORÇÀ]\TEN'tARIA CODIGO DO
PROJETO
APt,ICAÇÃO PROGRAMADA
DI]SCRIÇÁO DO PROJETO
Secrctarra de 
^gricultrrra. ^bâslecimento
t09l Construçào e/ou l{eÍbrn1à do Parque de Exposiçâo
ELENIEN'I O T'E D}]SP1,]SA CODIC;O to\'t E \.\t.ott
Obras e instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 100.000.00
VALOR TOTAI, 100.000,00
v
ADE ORÇAMENTÁRIA DICO D()
oJE'ro
ÂPLICAÇÀO PROGRAIItADA
I)I]SCRIÇÁO DO PROJETO
lz 
Secretaria dc Agricultura. Abàstecimento r+s Implemenlrçilo dc l'r(Jictu dc Sementeira e Hortas
Comunitáriis
ELEMENTO DIi DESPESA CODICO tio\t ll \.\LOtt
3.3.90.30.00 Tesouro r80.000.00
VALORTOTAL 180.000.00
APLICA O PROGRA}ÍÀDA
TOTAL GERAL DAS DEDUÇÕES ) 862.000.00
Aft 30 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
perdurarão durante todo o exercício financeiro de 2012.
AÉ.4 o - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 20t2.
Nemias sde tma
v t
ADf, ORÇA]!IEN?'ARIÀ CODIGO DO
PROJETO
Secretaria de Agricultura. Abaslecimento 1075
DESCRIÇAO DO PROJETO
Construçâo c Reformâ de Mercâdos, Açougues.
Matadouros c Centro Comercial
LLEII ta,\'t o t)u l)LSPus^ CODICO t,r)\ I [] v .otr
Obras e instalações 4.4.90.51.00 I'esouro 40.000,00
VALOR TOTAL ,10.000,00
t
aI
ito
itura Municipal de CustóiXia - PE Íõf-frfrcf-f-tl
i;
+
I
Material de Consumo
Travessa Heleno AIeixo N' 132 - 1" A ndar - fone(O87) 38491069 CEp