norma nº 1003/2013

G^mr,*-o,*DJH
LEt No 1003/2013
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Municipal e dá outras providências.
o pREFEtro oo wturutcÍpto DE cusrootA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuiçÕes legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo no 008/2013 e Eu
sanciono a presente LEI:
Art. 1s Fica aberto ao Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 1.708.800,00 (Hum milhão, setecentos ê oito mil, oitocentos reais),
destinado às Secretarias de Meio Ambiente, Cultura, Esportes e Turismo, Governo,
Procuradoria JurÍdica, Administração e Fazenda, conforme discriminação das
dotações no ANEXO l.
Art.2e Estabelece a transposição de dotações da Secretaria Educação, Cultura
e Esportes, em seu Departamento de Cultura e Esportes para a Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo.
Art. 3s Para acorrer às despesas orçamentária, decorrentes da abertura do
crédito especial de que trata o art. '1p desta Lei, são utilizadas anulações parciais dos
saldos das dotações discriminadas no ANEXO ll.
Art.4e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2013
AI SIADO DE PUBTICA
CARLOS GAUDÊNCIO DE Q
Prefeito
tU EIROZ
Ç 0
Atesto que estê documento foi publicado no
Quadro de Avisos desta PreÍeituÍa , no peíodo de aJ)-/ o-4i t3 .
Prefeitura Municipal de Custódia, T
Custódia - PE CEp: 56
râvessâ Heleoo Aleixo, n" 132 - l" Andâr, Centro
.ó,10-000CNPJ n"l 1.358. I 65/0001 -5ó
qffi
A1,- ---1
Gi.r,.sJ-g..PJ#
ANEXO I
DO PROJETO DE LEI N9 OO8/2013
DorAÇÕEs euE sERÃo tr,rct-uÍoas No oRçAMENTo
prlo cRÉorro lorcroNAL EspEcrAL ApRovADo
Classificação lnstitucional:
11.00 - Secretaria da Governo
11.01- Gabinete do Prefeito
Classificação lnstitucional:
11.00 - Secretaria da Governo
11.02 - Procuradoria lurídica
Clêssificação
Funcional
Programática
Histórico Descritor Elemento de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
R5
04.122.0003.2.014 Gestão Administrativa de Pessoal
da Unidade
3,3.1.90.04 01 12.000,00
TOTAL dO CRÉDIIO NA
SECRETARIA
12.000,00
Classificaçâo lnstitucional:
12.00 - Secretaria da Administração
12.02 - Departamento ae naministraçao
Classificação
Funcional
Programática
Histórico Descritor Elemento de
Dêspesa
Fonte de
Recurso
Valor
Rs
04.1,22.OOO3.2.022 Gestão Administrativa de Pessoal
da Unidade
3.3.1.90.04 70.200,00
TOIAL dO CRÉDITO NA
SECRETARIA
70.200,00
5r ,*
a
Classificação
Fu nciona I
Programática
Histórico Descritor Elemento de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
aS
04.122.0003.2.01 Gestão Administrativa de Pessoal
da Unidade
3.3.1.90.04 01 30.000,00
TOTAL dO CRÉDITO NA
SECRETARIA
30.000,00
Custódia - PE CEP: 56.640-000CNPJ n"t 1.358.I ó5/0001-56
4
a
Prefeitura Municipal de Custódiâ, Trâyessâ Heleno Aleixo, n" 132 - l" Andar, Centro
I
0L
G-aJs-T,-g",pJ# qwl
ANEXO I
Classificação lnstitucional:
13.00 - Secretaria da Fazenda.
13.01 - Departamento de Contabilidade
Classificação lnstitucional:
14.00 - Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Turismo
14.01- Departamento de Ensino
classifacação
Funciona I
Programática
Histórico Descritor Elemento de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
ng
04.t23.OOO3.2.220
04.123.0003.2.025
Aporte Financeiro ao CUSTOPREV
para cobertura de Déficit.
Gestão Administrativa de Pessoal
da Unidade
3.3.3.91.97
3.3.1.90.04 01
688.600,00
110.000,00
TOTAL dO CRÉDITO NA
SECREÍARIA
798.600,00
Classificação
Funcional
Programática
Histórico Oescritor Elemento de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
nS
72.367.0003.2.221
12.361.0025.2.10s
12.361.0025.2.106
1,2.362.002s.2.222
72.364.OO2s.2.223
Apoio ao Transporte dos Alunos
do Ensino Fundamental
Programa Nacional de Transporte
Escolar - PNATE
Programa A Caminho da Escola
Apoio ao Transporte dos Alunos
do Ensino Medio
Apoio ao Transporte dos Alunos
Universitários
3.3.3.90.39
3.3.3.90.39
3.3.3.90.39
3.3.3.90.30
3.3.3.90.36
3.3.3.90.39
3.3.3.90.30
3.3.3.90.36
3.3.3.90.39
o2
1,2
13
01
01
50.000,00
200.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
s0.000,00
20.000,00
80.000,00
TOTAL dO CRÉDITO NA
SECRETARIA
560,000,00
Prefeitura Munici pal de Custódia, Travessâ Heleno Aleixo, n" 132 - l" Andar. Centro
Custódia - PE CEP: 56.640-000CNPJ n"l t.358.1óSi000l-56
01
a
G;aJs-r--g-PJn
ANEXO I
r@
Classificação Institucional:
19.00 - Secretaria de Meio Ambiente.
19.01- Departamento de Meio Ambiente.
LOS GAU oÊr'rcto or euetRoz
PREFEITO
Classificação Funcional
Programática
Histórico Descritor Elemento de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
nS
18.547.0069.2. 224
18.541.0069.1.100
Gestão Administrativa da Secretaria
de Meio Ambiente e respectivas
unidades.
IOTAL DA ATIVIDADE:
Reequipamento da Secretaria de
Meio Ambiente.
TOTAL DO PROJETO
3.3.1.90.04
3.3.1.90.11
3.3.1.90.13
3.3.3.90.14
3.3.3.90.30
3.3.3.90.33
3.3.3.90.35
3.3.3.90.36
3.3.3.90.39
3.4.4.90.52
01
01
10.000,00
20.000,00
5.000,00
12.000,00
6.000,00
24.000,00
16.000,00
2s.000.00
208.000,00
30.000.00
30.000,00
ÍOTAL dO CRÉDITO NA SECRETARIA 238.000,00
rornr erRar oo cRÉotro 1.708.800,00
Prefeitura Municipâl de Custódia, Travessa Heleno Aleixo, n" 132 - 1" Andar, Centro
Custódia - PE CEP: 56.6,í0-000CNPJ n"l1,358.t65/0001-56
custódia, 26 de março de 2013.
I
G^aJs;-ç-p;n qwr
ANEXO II
DO PROJETO DE LEI Ng OO8/2013
DorAÇÕEs euE sERÃo REDUzTDAS No oRçAMENTo
Classificação lnstitucional :
14.00 - Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Turismo,
14.01- Departamento de Ensino
14.02 - Oe artamento de Cultura e Turismo
Classificação lnstitucional:
17.00 - Secretâria da Viação, Obras e Urbanismo.
17.01- Departamento de Saneamento, Obras e Urbanismo
Classificação
Funcional
Programática
Histórico Descritor Elemento de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
nS
12.361.0003.2.033
12.361.0025.2.108
Gestão Administrativa de Pessoal
da Unidade
Programa a Caminho da Escola
3.3.1.90.18
3.3.1.90.18
o2
13
800.000,00
3s0.000,00
TOTAL dO CRÉDITO 1.150.000,00
Classificação
Fu n ciona I
Programática
Histórico Descritor Elemento de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
nS
13.392.0017.1.088 Construção do Pátio de Êventos 3.4.4.90.51 01 280.800,00
TOTAL dO CRÉDITO 280.800,00
classificação
Funcional
Programática
Histórico Descritor Elemento de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
nS
15.451.0054.1.027 Construção, Ampliação e reforma de
Cemitério e Matadouro
Aquisição de Veículos, Móveis,
Máquinas Pesadas e Equipamentos
diversos
3.4.4.90.51
3.4.4.90.52
01
01
200.000,00
TOTAL dO CRÉDITO 278.000,00
TOTAL GERAL DO CRE DIÍO 1.708.800,00
Custódia,26 de março de 2013
LUI Rtos GAUDÊNcIo DE QUEIRoz
PREFEITO
Prefe
Custódia - PE CEP: 56.640-000CNPJ n"tl.358.l65/0001-56
itura Municipal de Custódia, Travessa Heleno Aleixo, n" 132 - l" Andar, Centro
Classificação lnstitucionall
14.00 - Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
15.451.0054.1.025
I
I
78.000,00 
|
)
/4-,---