norma nº 1004/2013

&.us;p.mn
LEt N" 1004/2013
"Reajusta o Piso Salarial dos Professores do
MunicÍpio de Custódia, instituído pela Lei
Federal no 11.73812008 e dá outras
providências".
o pREFEtro oo rtlurutcípto DE cusroDrA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas aúibuiçôes legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo no 009/2013 e Eu
sanciono a presente LEI:
Art. 1o - Fica reajustado o Piso Salarial Municipal dos Professores
estabelecido por base na Lei Federal no 11.73812008, sendo considerado um
aumento de7,97o/o, ficando o valor do salário base de R$ 1.175,80 (Um mil e cento e
setenta e cinco reais e oitenta centavos), para a classe A, e nível I (faixa inicial), da
carreira dos Professores do Ensino Fundamental I e de R$ 1.566,64 (Um mil
quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta quatro centavos), para classe A e
nível I (faixa inicial), da Carreira dos Professores do Ensino Fundamental ll,
previstas na Lei Municipal no 094412012.
§ 10 - As grades salariais do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraçáo
do Magistério de Custódia - Lei no0944120í 2, ficam automaticamente alteradas
conforme o anexo I da presente Lei.
§ 2'- A hora/aula dos professores do ensino fundamental será remunerada
pelo valor de R$ 7,83 (Sete reais e oitenta e três centavos), sendo este valor revisto
automaticamente, conforme reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores (Lei
no í í.738/2008).
§ 3" - O aumento de que se trata a presente Lei retroagirá para o dia 02 de
janeiro de 20í 3.
Prefeitura Municipâl de Custódia, Travessa Heleno Aleixo, n' 132 - l'Andar, Centro
Custódia - PE CEP: 56.ó40-000CNPJ n"l1.358.165/0001-56
AD0 DE PUBLTCAÇA0
te documento íoi publicado no
esta PiefeituÍa. no oeÍiodo de
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Art. 2o - As despesas decorrentes da implantação de que trata
a presente Lei serão provenientes dos recursos do FUNDEB.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicaçáo
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 26 de março de 20í3.
LU CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIR
Prefeito
Prefeitura Municipal de Custódia, Travessa Heleno Aleixo, n' 132 - l" Andar, Centro
Custódia - PE CEP: 56.640-000CNPJ n"l1.358.165/0001-56
I
MATRIZ DE VENCIMEN
PROFESSOR DE EDUCA
EUNDAMDNIÂI,-U
CLASSE
NÍvEL
CI,ASSF
ATÉ 5
CI ÀSSN
+DE5
CI ASSF
*c"
+DElO
CI,ASSF
"D"
+DE 15
CI.ASS['
+DE20
CI,ASSF
+DE25
NIYELI
MÉDIo
1.566.6,1 1.644,97 1.727,22 1.813,58 1.904,26 1.999,47
NIY-EL-II
LICENCIATURA
PLENA
r.723,30 1.809,46 1.899,93 1.994,93 2.094,68 2.199,41
NIYEI.IU
PÓS.GRADUAÇÃO
1.895,63 1.990,41 2.089,93 2.194,43 2.304,15 2.419,36
NIYELIY
MESTRADO
2.388,50 2.507,92 2.633,32 2.764,99 2.903,39
NIYEL_Y
DOUTORADO
2.957,18 3. r0s,04 3.260,,29 3.423,30 3.59,Í.46 3.774,18
2.274,76
MATRIZ DE VENCIMENT
PROFESSORDE EDUCA
FUNDAMENTAL I
CLASSE
NIVIiL
CIA§§E
ATÉ 5
CLA§§E
+Df,,5
CLA§§E
(.c,,
+DE 10
CLA§§E
+DE15
CLA§§E
*E"
+DE20
CIA§§E
"F"
+DE25
NÍYtrt]
MÉDIO 1.175,80 1.234,59 1.296,32 1.361,14 1.429,20 1.500,66
NÍyELn
LICENCIATURA
PLENA
1.293,38 1.3s8,05 1.425,95 1.497,25 1.572,11 1.650,71
Ni]nr-ru
POS.GRADUAÇÂO
1.422,12 1.493,86 1.568,55 1.646,98 1.729.33 1.815,80
NÍYEI IY
}lESTRADO
1.707,26 1.792,62 1.882,25 1.976,36 2.075,18 2.178,94
NÍyILT 2.219,44 2.330.41 2.146,93 2.569,28 2.691,14 2.832,63
DOUTORADO
MATRIZ DE VENCIMENTG
ASSISTENTE ADMINS
EDUCACIONAL (ATEI. DIGITADOR. TELEFONISTA. RECEPCIONISTA
CLASSE
NIVEL
CLA§§E
ATÉ 5
CLA§§E
"8"
+DE5
CLA§§D
"c"
+DElO
CI,ASSF'.
+DE25
NIVDI.._I
MEDIO COMPLETO
714,00 749,70 787,19 826.5{ 867,87 911,27
NÍYÜ_N
LICENCIATI]RA
PLENA
749,70 787,19 867,87 911,27 956,83
NIYELIII
LICENCIATURA COM
CI]RSO DE
APERtr'EITUAMENTO
PROFISSIONAL DE 80
HORAS.
787,19 826,s4 867,87 971,27 956.83 1.004,67
NIVT'I TV
PÓS-GRADUAÇÃo
COM CURSO DE
APERFEIçOAMENTE
DE 120 HORÀS
826,54 867,87 911,27 956,83 1.004,67 1.051,90
CLA§§E
'D"
+ Df, 15
CLA§§E
+DE20
826,,54
MATRIZ DE VENCIMENTG
AUXILIAR ADMINIST
MERENDEIRA . PORTEIROS E VIGILANTES
CLASSE
NIVEL
CLA§§E
ATÉ 5
CLASSN
+DE5
CI,ÀSSF'
*c"
+DE 10
CI,ASSN
+D8 15
CLA§§E
+Df,25
NÍYELI
EN§INO
EUNDAMENIALI
1" A 4" SÉRIE
678,00 711,90 747,49 784,86 824,r0 865,30
NIYEL-U
ENSINO
FUNDAMENTAL II
5'A 8" Sf,RIE
711,90 747,49 784,86 824,10 865,30 908,56
NLYELIII
ENSINO l/If,NTO
APERFEIÇUAMENTO
PROFISSIONAL DE 80
HORAS.
717,49 784,86 82,1,10 865,30 908,56 953,99
NÍyEUy
LICENCIATURA
COM CURSO DE
APERFEIÇOAMENTE
DE I2O HORÀS
784,86 82,1,10 865,30 908,56 953,99 1.001,69
CLAS§E
"f,"
+DE20
MATRIZ DE VENCIMENTOS
CLASSE
NÍVEL
CIA§§E
ATÉ 5
CI.ÀSSE'.
+DE5
CL礤E
"c"
+DE IO
CIA§§E
+D8 15
CLA§§E
+Df,20
CLA§§E
NivErl
ENSINO
FUNDAMENTAL II
8" SÉRIE OU 9'ANO
682,50 116,63 752,46 790,08 829,58 87r,06
NÍYEIn
ENSINO MÉDIO COM
CURSO DE
APERFEISOAMENTE
8OO HORAS
716,63 7 52,46 790,08 829,58 871,06 9r4,62
NÍ]IEUU
LICENCIATT]RA COM
CURSO DE
APERFEITUAMtrNTO
PROFISSIONALDE 120
HORAS.
CATEGORIA "D"
752,46 790,08 829,58 871,06 914.62 960,3s
NIYELIY
PÓS.GRADUAÇÃo
COM CURSO DE
APERFEIÇOAMENTE
DE 120 HORAS
CATEGORIA "D"
790,08 829,58 871,06 914,62 960,36 r.008,37
MOTORISTAS
"F"
+D825
MATRIZ DE VENCIMEN
PROFESSOR DE EDUCA
FUNDAMENTAL II
CLASSE
NÍvEL
CLA§§E
ATÉ 5
CLA§§E
+DE5
CLASSE
"c"
+DElO
CL夤E
"D"
+DE15
CL§SE
"8"
+DE20
CLA§§D
+DE25
NÍwrl
MÉDIO
1.566,64 r.644,97 1.721 ,22 1.813,58 1.901,26 1.999,17
NÍrruL--n
LICENCIATT]RA
PLENA
1.723,30 1.809,46 1.899,93 1.994,93 2.094,68 2.199,41
NÍYNL]U
PÓS-GRADUAÇÃo
1.895,63 1.990,41 2.089,93 2.194,43 2.30,1,15 2.419,36
NIYBL-IY
MESTRADO
2.27 4,16 2.388,50 2.507,92 2.633,32 2,164,99 2.903.39
NII'ELY
DOUTORADO
2.957,18 3.105,04 3.260,29 3.423,30 3.594,46 3.774,18
MATRIZ DE VENCIMENT
PROTESSOR DE EDUCA
FUNDAMENTAL I
NIVEL
CI,ASSF'
ATÉ 5
CLA§§E
+DE5
CI ÀSSF'
"c"
+DE 10
CI ÀSSE
+DE15
CI,ÂSSF
"8"
+Df,20
CI,ASSE
+Df,25
NIYELI
MÉDIo l 175,80 t.234,39 1.296,32 1.361,14 1.429,20 1.500.66
NÍv[.I , II
LICENCIATURA
PLENA
1.293J8 1.358,05 1.425,95 1.497,,25 1.572,11 1.650,71
NÍYEL-IU
PÓS-GRADUAÇÃo
1.422,72 1.493,86 1.568,55 1.646,98 1.729,33 1.815,80
NryEL-ry
MESTRADO
t,707,26 1,792,62 1.862,25 1.976,36 2.075,18
NIYEL--Y
DOUTORADO
2.219,44 2.330,41 2.446,93 2.569,28 2.697 ,71 2.832,63
CLASSE
2.178,94
MATRIZ DE VENCIMEN
ASSISTENTE ADMIN DINICO
EDUCACIONAL íATEI. DIGTTADOR. TELEFONISTA. RECEPCIONISTA
NIVEL
CLÀ§§E
ATÉ 5
CLA§§E
+DE5
ÇLA§§E
"c"
+DElO
CI,AS§E
..D"
+DE15
CI.,{SSr
+DE20
CI.ASS['
"F"
+D825
NiyErr
MÉDIO COIPLETO
714,00 749,70 787,19 826,54 867,87 911,27
NÍyEI.,_X
LICf,NCIATURA
PLf,NA
749.70 787,19 826,54 867,87 911,27 956,83
787,19 826,54 867,87 911,27 9s6,83 1.004,67
NIYELIY
PÓS-GRADUAÇÃo
COM CURSO DE
APERFEIÇOAMENTE
DE I2O HORÀS
826,54 867,87 91t,27 956,83 1.004,67 1.051,90
CLASSE
NÍYELIII
LICENCIATIJRA COM
CURSO DE
APERT'EITUAMENTO
PROFISSIONAL DE 80
HORAS.
MATRIZDE VENCIMEN
AUXILIAR ADMINIST
MERENDEIRA.PORTEIru
CLASSE
NÍVEL
CIA§§E
ATÚ 5
CLA§§D
"B"
+DE5
CI,ÀSSÍ"
'c"
+DEIO
CIA§§E
+DE 15
CLASSF
*8"
+DE20
CLA§§E
+DE25
NÍyEtI
EN§INO
IUNDAMENIÀLI
I" A 4" SÉRIE
678,00 7 tt,90 747,49 78,.1,86 82,1.10 865,30
NTVNI, II
ENSINO
FUNDAMENTAL II
5" A 8' SERIE
711,90 747,49 784,86 824,10 865,30 908,s6
NÍYEI-III
ENSINO MÉDIO
APERT'EIÇUAMENTO
PROFISSIONAL DE 80
HORAS.
747,49 784,86 824,t0 865,30 908.s6 953,99
NÍyErly
LICENCIATI]RA
COM CURSO DE
APf,RIEIÇOAMENTE
DE I2O HORAS
784,86 82,1.10 865,30 908,56 953 99 1.001,69
MATRTZ DE VENCIMENTOS
CLASSE
NÍVEL
CIA§§E
ATÉ 5
CL夤E
"B,
+DE5
CI᧧E
+DE 10
CLA§§E
+DE15
CLA§§E
+DE20
CIÀ§§E
"F"
+D825
NIYET_I
ENSINO
I.UNDAMENTAL II
8" SÉRIf, OU 9" ANO
682,50 716,63 752,16 790,08 829,58 871,06
NÍyun
ENSINO MÉDIO COM
CURSO DE
APERFEISOAMENTE
8OO HORAS
716,63 752,46 790,08 829,58 871,06 914,62
NÍYEI..]II
LICf,NCIATURA COM
CURSO DE
APERFEITUAMENTO
PROFISSIONALDE 120
HORAS,
CATEGORIA ..D"
752,46 790,08 829,s8 871,06 911,62 960,35
NIYETTY
PÓS-GRADUAÇÃO
COM CÚ'RSO DE
APERFEIÇOAMENTE
DE 120 HORAS
CATEGORIA "D"
790,08 829,58 871,06 914,62 960,36 1.008,37
MOTORISTÀS