| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1013 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | Ratifica Protocolo de Intenções para fins de Inclusão do Município de Custódia em Consórcio Público Intermunicipal e dá outras providências. |
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G-íJ$-T,.p*pJn E=-r rry LEI N' 1014, DE 20 DE JUNHO DE 2013. ATESTADo or rualrcaçÀo Atesto que este cjocuiilrrrÍc í0r publrcado no Quadr0 Ce Avrscs ir:,1; !Íeleitrra, no periodo Ce atltlll.t-tj., Dár-se nome de Maria Ferreira da Silva, a Praça ConstruÍda, localizada entre Av. Gerson Gonçalves de Lima na BR-232 e as edificaçóes no1036, no1039 e no1041e dá outras providências. sinatura do Servtdor a tÍrÍ; rtla N' O PREFEITO DO MUNICíPIO DE CUSTODIA, EStAdO dE PETNAMbUCO, NO uso de suas atribuiçoes legais, FAZ SABER, que a Câmara [/lunicipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo no 01 1/2013 e Eu sanciono a presente LEI: Art. 10 Fica Denominada de PRAÇA MARIA FERREIRA DA SILVA, a Praça construÍda, entre a Avenida Gerson Gonçalves Lima - BR-232 e as edificações no 1 036, no1039 e no1041 , conforme Croqui anexo. Art. 20 Fica o Gestor do Poder Executivo Municipal, autorizado a afixar a Placa denominativa da mencionada Praça. Art.30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito de Custódia, 20 de junho de 2013. L ARLOS GAUDÊNCIO D Prefeito UEIROZ Prefeiturâ Municipal de Custódia, Travessa Heleno Aleixo, no 132 - lo Andar, Centro Custódia - PE CEP: 56.640-000CNPJ n"l1.358.165/0001-56 I I