| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 883 / 2010 |
| Date | 2010-12-17 |
| Ementa | "Altera o Anexo II e III da Lei municipal n° 520/1995 e da outras providências." |
| native_id | 17 |
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ATESTA Âtesto que este documento Íoi publicado no e Avisos desta a a a l a LEt N.o 883/2010. íodo de : EMENTA: : "Altera o Anexo ll e lll da Lei municipal n' 520/1995 e dá outras providências." a O DE PU u cAç 0 ) 3 LtO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTODIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a presente Lei: Art. 1'- Passa a nomenclatura doANEXO ll da Lei Municipal n" 520/1995, a ter a seguinte redação: 1. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , Quantidade DENOMTNAÇÃO SíMBoLo VALOR DA coMrssÃo 01 Diretor Geral CC-1 R$ 828,71 0í Procurador JurÍdico cc-1 R$ 828,71 01 Diretor Contábil cc-1 R$ 828,71 01 Diretor de áudio-visual cc-1 R$ 828,71 01 Secretária Geral cc-1 R$ 828,71 0'1 Secretario de finanças R$ 828,7í 01 Diretor de imprensa cc-1 R$ 828,71 01 Diretor de Tesouraria CC-.I R$ 621,00 Chefe de Gabinete da cc-2 Presidência 0'1 cc R$ 621,00 Assessor Legislativo -2 í 09 Oficlal de Gabinete cc-3 R$ 540,00 hn 12 Lr t\ Municipal de Cu§tódiá - PE , 4ib * cc -1 R$ 828,71 I =PÉ- CNPJ n í 1.358.165/0001-56 §#.Frefeitura Municipal de Custódia - PE f * a a I a I a ú Att.z' - Altera a denominaçáo do cargo de Assessor Jurídico do item b - cargos de provimentos em c,omissão do anexo lll da Lei Municipal 520/95, passando a ter a denominaçáo de Procurador Jurídico. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4" - Revogam-se as disposiçÕes em contrário. Gabinete do Prefeito, em í7 de dezembro de 20í 0. Nemias G Lima P to l @o ,| 'tY,, A T D E U B L c A ç A 0 Atesto e este qu doc umento Íoi publicado n0 a de Avisos desta Prefeitutâ o od0 de a _o7J I i