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norma nº 883/2010

Tipo Lei
Número / Ano 883 / 2010
Date 2010-12-17
Ementa"Altera o Anexo II e III da Lei municipal n° 520/1995 e da outras providências."
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texto integral #

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ATESTA
Âtesto que este documento Íoi publicado no
e Avisos desta
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LEt N.o 883/2010.
íodo de :
EMENTA: : "Altera o Anexo ll e lll da Lei
municipal n' 520/1995 e dá outras
providências."
a
O DE PU u cAç 0
)
3 Lt￾O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTODIA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a presente Lei:
Art. 1'- Passa a nomenclatura doANEXO ll da Lei Municipal n" 520/1995, a
ter a seguinte redação:
1. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
,
Quantidade DENOMTNAÇÃO SíMBoLo VALOR DA
coMrssÃo
01 Diretor Geral CC-1 R$ 828,71
0í Procurador JurÍdico cc-1 R$ 828,71
01 Diretor Contábil cc-1 R$ 828,71
01 Diretor de áudio-visual cc-1 R$ 828,71
01 Secretária Geral cc-1 R$ 828,71
0'1 Secretario de finanças R$ 828,7í
01 Diretor de imprensa cc-1 R$ 828,71
01 Diretor de Tesouraria CC-.I
R$ 621,00 Chefe de Gabinete da cc-2
Presidência
0'1
cc R$ 621,00 Assessor Legislativo -2 í
09
Oficlal de Gabinete cc-3 R$ 540,00 hn 12
Lr t\
Municipal de Cu§tódiá - PE ,
4ib
*
cc -1
R$ 828,71
I
=PÉ- CNPJ n í 1.358.165/0001-56
§#.Frefeitura Municipal de Custódia - PE f
*
a a I a I a
ú
Att.z' - Altera a denominaçáo do cargo de Assessor Jurídico do item b -
cargos de provimentos em c,omissão do anexo lll da Lei Municipal 520/95, passando
a ter a denominaçáo de Procurador Jurídico.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4" - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Prefeito, em í7 de dezembro de 20í 0.
Nemias G Lima
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Atesto e este qu doc umento Íoi publicado n0 a de Avisos desta Prefeitutâ o
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