norma nº 1035/2013

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LEI N' 1035, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
Atestl
Dar-se nome de Unidade de Processamento de
Carne (Abatedouro Público) de FRANCISCO
RAIMUNDO SOBRINHO e dá outras
providências.
quadÍo
o pREFErro oo nttuxtcipto DE cusroDrA, ESTADo DE PERNAMBUco,
no uso de suas atribuiçÕes conferidas pelo art. 30, inciso l, da Constituição Federal
de 1988 e Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo no 02512013 e Eu sanciono a
presente LEI:
Art. 10 - Fica denominada a Unidade de Processamento de Carne
(Abatedouro Público) de FRANCISCO RAIMUNDO SOBRINHO em nossa Cidade.
AÉ. 20 - Fica o Gestor do Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir letreiro denominativo na parede da referida Unidade (Abatedouro Público de
Animais).
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
LUIz ARLOS GAUDÊNCIo DE QUEI
PREFEITO
Z
Prefeitura Municipâl de Custódia, Travessa Heleno Aleixo, n. 132 - lo Andar, Centro
Custódiâ - PE CEP: 56.640-000CNPJ n"u.358.165/0001-56
Gabinete do Prefeito, 29 de Novembro de 2013.
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