norma nº 1145/2017

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CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
LEI Nº 1145, DE 02 DE MAIO DE 2017
Dá-se o nome de Bairro de
Ednaldo ao Logradouro Público
conhecido como “Favelinha” no
distrito de Quitimbú e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30, inciso |, da
Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº
008/2017 e Eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º - Fica denominado de Bairro de Ednaldo ao Logradouro Público
conhecido como “Favelinha” no distrito de Quitimbú e dá outras providências.
Art. 2º - Fica o Gestor do Poder Executivo Municipal, autorizado a fixar
a placa denominativa do referido Bairro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
a ca 02 de maio de 2017.
TRL f » Rd
EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS &
PREFEITO ES S
q
É
CNPJ: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
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