| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 888 / 2011 |
| Date | 2011-04-25 |
| Ementa | Abre credito adicional especial ao orçamento para reforço da dotação orçamentária(s) e da outras providências. |
| native_id | 23 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
4TüSTA DO DÉ PUBL lcAÇAo . este ílocuolento íoi publicado n0 llesto qr-t iluâÍlro dc a5, 0 N-,QsJ no periodo de lL Àvisú s desta PreÍeituÍa. EMEIêTA: Atlre credito adicional espccia! ao orçaínento para reÍorço da dotaçãc orça merrtária( s) r: da outras providências. ,l i Á l)t CCC t\14 5§ri'r À Í O PREFEITO DO MUNICIPTC} DE CUSTODIA, EstaÚo de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, Í-AZ SABER, que a Cânrera Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Execr-rtivc n. o 005/2011 e [:u sanciono a presente Lei: Art. 10 - Fica o cheÍi: do Poder l:xr:cirtlvo autorizado a abrir- urn crédlto adicional especial no valor de R$ 212.5O0,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais), destinados a seguinte classificação orçamentária: 14.OOO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTUnn, ESPORTÉS Ê TiiRr::;+.ÍíJ 14.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 12.366.OO22.2I62.O2L5 - Programa Brasil AIíabetrzado" 3.3.90.30.0222 - Material de Consumo. ít$ :.70.500,üC 3.3.90.39.0222 - Serviços de ferceiros - pessoa lurídica".. R$ 42.000f00 Art. 2" - As despesas decorrentes 0o pri:sente Projeto de Lei, tr:râo cirmi-r fonte de recursos à anulação parcial da seguinte ir.,lil;ãi, ol-çanrentária: 14.OOO - SECRETARTA DE EDLrCrlçÂO. CUr. iU:1.n. TSPORTES E ÍttRISMO 14.001 - DEPARTAMENTO DE EhISINO 12.365.0012.1.095 - Construção e/ou anrpliação de UrtJdudes Escolares do Ensino Infanti!,inclusivecreches, 4.4.90.51.0222 - Obras e Instalações $ }1"2.500, Total R$ 2r.:1.50s,00 :'li.! n 1l.:r;8.1t:,rJ001-ó'i t,tit N." g3ggl;2ri i í. t I Travílssa Hcleno Aieixo N''132- 1',\nri:ri -i,)r,.it3;l:rai:1i3i !.:i -., .i Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçôes em contrário. Gabinete do Prefeito, 25 de Abril de 2011 Nemias lves e Lima ito I th -Trave'sa Hélêno Áteixo N' 132 - 1" Ândar - fônc(037i 3848106g ôEp,;oo+0. ooc - custódi3 - pE - cNp-, n" í í.358.165/0001-56