norma nº 1162/2017

É
PRECErTURA DE
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO com AMOR
LEI Nº 1162, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
Institui 6 Plano Plurianual do Município de Custódia, para o
período 2018/2021 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, Estado de Pernambuco, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições
do art. 165, inciso |, da Constituição Federal e inciso Il do 8 1º do art. 124 da
Constituição do Estado de Pernambuco, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção |
Das Disposições Preliminares
Ant. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Custódia, PPA
2018/2021, em cumprimento ao disposto no inciso | do art. 165 da Constituição
Federal.
Art. 2º. O PPA 201 8-2021 é o instrumento de Planejamento governamental
que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das
políticas públicas.
Seção II
Das Definições e Conceitos
Art. 3º, Para os efeitos desta Lei, considera-se:
! -Plano, o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de
materializar o Planejamento governamental por meio de programas e ações,
compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como
propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.
'- Programa, o instrumento de organização da atuação governamental
que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um
objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no Plano
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CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
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Plurianual, visando à solução de Um problema ou o atendimento de delominada
necessidade ou demanda da sociedade;
Il - Ações, operações das quais resultam produtos, na forma de bens ou
serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa;
IV -Projeto, o instrumento de programação utilizado para alcançar o
Objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de governo;
V -Atividade, o instrumento de programação utilizado para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e permanente; das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
VI - Operação Especial, corresponde às despesas que não contribuem para
a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, consistindo em despesas
financeiras com o pagamento de inativos, amortização e serviço da dívida,
precatórios e outros;
Vil - Programa Temático, expressa e orienta a ação governamental para a
entrega de bens e serviços à sociedade:
Mill - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado, expressa e
orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e a manutenção da atuação
governamental;
Ix -Órgão orçamentário, maior nível da classificação institucional, que
tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias;
X -Unidade orçamentária, menor nível de classificação institucional
agrupada em órgãos orçamentários;
Xi | - Produto, resultado de cada ação específica, expresso sob a forma de
bem ou serviço posto à disposição da sociedade.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção |
Do Conteúdo Estrutural do PPA 2018/2021
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
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Art. 4º. O PPA 2018/2021, formado por uma base estratégia e um conjunto de
programas, reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio
de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado.
Seção II
Da Organização do Plano
Art. 5º. O Plano Plurianual está estruturado com uma base estratégica, no
ANEXO te no ANEXO Il a estrutura programática.
8 1º. A base estratégica contextualiza o Município e apresenta a orientação
estratégica do PPA 2018/2021:
8 2º. A estrutura programática expressa por meio de demonstrativos de
Planejamento e orçamento, todos Os programas de trabalho do governo para o
período, discrimina as ações e atribui valores aos projetos de investimento e as
atividades continuadas que propiciam a atuação governamental.
Art. 6º. Cada programa está estruturado com as seguintes informações:
| - número do programa;
ll '-nome do programa;
ll - Órgão/Unidade responsável pelo programa;
IV - objetivo vinculado ao programa;
V - justificativa para a existência do programa;
VI - classificação orçamentária;
VIH - público-alvo;
VIII - período de duração do programa;
IX - ações que serão realizadas no âmbito do programa, desdobradas em,
projetos e atividades;
X fonte de recursos;
XI - indicadores.
Art. 7º. O programa Encargos Especiais compreende as despesas relativas às
operações especiais, que não geram bens e nem serviços.
Art. 8º. Os indicadores dos programas finalísticos podem se apresentar:
| - com índices previstos para o início das ações e estimados para o final do
período de vigência do plano;
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PREFITTURA OE
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CUSTÓDIA
Il -os programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado podem ser
estruturados sem mensuração por indicadores;
Parágrafo único. Os indicadores em construção e os índices em apuração
serão determinados por ato administrativo a partir do início de 2018.
Art. 9º. Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de
diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as
modifiquem.
$ 1º. A inclusão, transformação ou exclusão de programas serão feitas
durante a revisão da parcela anual, ou por meio lei específica.
$ 2º, Lei que autorizar abertura de crédito adicional especial poderá criar ou
modificar programas no PPA 2018/2021.
Art. 10. Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução
estabelecidos neste plano para as ações orçamentárias são estimados, não se
constituindo em limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em
seus créditos adicionais.
CAPÍTULO III
DA GESTÃO E DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção |
Da Gestão do PPA 2018/2021
Art. 11, A gestão do PPA 2018/2021 observará os princípios de eficiência e
efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento e avaliação de
programas.
Art. 12. Serão designados servidores que ficarão responsáveis pela gestão
dos programas.
Art. 13. Além da execução diária dos projetos e atividades vinculados a cada
programa, cabe ainda ao gestor do programa acompanhar, periodicamente, a
evolução dos índices e indicadores que refletem o desempenho do programa.
Seção Il
Da Regulamentação e da Revisão do Plano Plurianual
“PRECÊNIURA DE
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
“Art. 14. O Poder Executivo estabelecerá normas complementares para a
gestão do Plano Plurianual, consoante disposições desta Lei e da legislação
aplicável.
Art. 15. Anualmente, nas datas estabelecidas em lei complementar federal, o
plano plurianual será revisado.
Parágrafo único. Até a entrada em vigor da lei complementar prevista nos
incisos |, Il e Ill do art. 165 da Constituição Federal, serão observados os prazos
estabelecidos no Inciso IV, do 8 1º do art. 124 da Constituição do Estado de
Pernambuco.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Unica
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 16. Durante a gestão do Plano Plurianual 2018/2021, o Poder Executivo
poderá:
| -alterar o órgão responsável por programas e ações;
lt | - alterar os indicadores dos programas e seus índices;
Ill - adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com
alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis
orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano
Plurianual.
Art. 17. Havendo mudança na estrutura administrativa, poderá constar da lei
específica a indicação dos programas que serão da responsabilidade de órgão com
denominação e/ou atribuições modificadas ou de novo órgão criado.
Art. 18. O Poder Executivo disponibilizará a Lei do Plano Plurianual e seus
anexos, no Portal da Transparência do Município, na internet.
Art. 19. A execução orçamentária dos programas será disponibilizada pela
Internet, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000 e alterações.
Art. 20. O Poder Executivo realizará, direta ou indiretamente, treinamentos e
capacitações sobre planos e orçamentos públicos.
Art. 21. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.
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CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
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“Gabinete do Prefeito, 28 de novembro de 2017.
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EMMANUEL FERNANDES DE“FREITAS GÓIS
Prefeito ,
A
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ANEXO |
CONTEXTULIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E ORIENTAÇÃO
ESTRATÉGICA DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021
1. APRESENTAÇÃO
Para atender a legislação atual, o Poder Executivo elaborou este Plano
Plurianual, para o quadriênio 2018-2021, que tem uma base estratégica e um
conjunto de programas de trabalho do Governo, onde constam todas as ações,
projetos e atividades que serão executadas no período, contemplando as escolhas
do governo e da sociedade.
O modelo institucional de planejamento público brasileiro foi estabelecido
pela Constituição da República, por meio de três instrumentos legais, o Plano
Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária
Anual — LOA, contendo um conjunto de normas que regulamentam o processo de
planejamento, compreendendo as dimensões estratégicas de médio prazo, tática de
curto prazo e operacional até o nível de execução.
Enquanto não for editada a Lei da Qualidade Fiscal, prevista nos incisos | a
ll do $ 9º do art. 165 da Constituição Federal, que disporá sobre o exercício
financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual,
os entes federativos seguirão os conceitos e disposições da Portaria do Ministério do
Orçamento e Gestão nº 42, de 14 de abril de 1999, para elaboração do PPA e da
LOA.
Quanto ao prazo, os incisos Il e III, do 1º do art. 124, da Constituição do
Estado de Pernambuco determinaram que, até a entrada em vigor da Lei da
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CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
Qualidade Fiscal, os projetos de Lei do Plano Plurianual é da Lei Orcamentária
Anual serão apresentados à Câmara Municipal até o dia 5 (cinco) de outubro do
primeiro ano do mandato do Prefeito e devolvidos para sanção, do Chefe do Poder
Executivo, até o dia 5 (cinco) de dezembro do mesmo ano.
Pela norma vigente, no primeiro ano de mandato do Prefeito, o Poder
Executivo Municipal elaborará o Plano Plurianual para vigorar do segundo ano da
legislatura ao primeiro ano do mandato subsequente, consistindo no instrumento
norteador das ações do governo, no período, contendo a orientação estratégica,
objetivos e metas da administração municipal e as ações, sejam projetos de
investimentos ou atividades continuadas, organizadas em programas de trabalho.
Foram elencadas, durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, as áreas de atuação do governo e suas ações prioritárias,
discriminadas no Anexo de Prioridades da LDO/2018, que integram também este
PPA 2018/2021 e a Lei Orçamentária Anual — LOA 2018, para dar rumo ao plano.
No PPA consta tudo que a Prefeitura e suas entidades realizarão nos
próximos quatro anos, sendo prioritárias as ações que constam do item 7, conforme
anexo de prioridades da LDO.
2. FORMAÇÃO HISTÓRICA E ADMINISTRATIVA
24. História
É da tradição local, referência a indígena de uma tribo de nome
desconhecido, que formariam aglomerado numa aldeia de Serra Negra, no território
do atual município. A formação do município teve início na área onde está localizado
o distrito de Quitimbu. Ali chegou no século XVIII o coronel Luiz Tenório de Melo
Dodô, o pioneiro, que atraindo outras pessoas viu estender-se o povoamento.
Como primeiro núcleo da atual cidade de Custódia, mencionam-se a fazenda
de Manoel Alves de Siqueira, que tinha a denominação de Santa Cruz.
O topônimo do município foi dado por dois padres jesuítas, que fugindo a
perseguições demoram-se alguns meses no lugarejo e ergueram uma capela
dedicada a São José. De comum acordo com os habitantes, prestavam, assim
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PREFTIURA DE . LÁ
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CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
homenagem a Dona Custódia, uma senhora que também se instalara no
local. Gentílico: custodiense.
2.2. Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Custódia, pela lei municipal de 15-10-
1909, ou melhor criado com sede na povoação de quitimbú e transferido para de
Custódia, subordinado ao município de Alagoa de Baixo. Elevado à categoria de vila
com a denominação de Custódia, pela lei estadual nº 991, de 01-07-1909. Em
divisão administrativa do Brasil referente ao ano de 1911, o distrito de Custódia
figura no município de Alagoa de Baixo.
Elevado à categoria de município com a denominação de Custódia, pela lei
estadual nº 1931, de 11-12-1928, desmembrado de Alagoa de Baixo, Flores e
Floresta. Sede no antigo distrito de Custódia. Constituído do distrito sede. Instalado
em 01-01-1929. Pela lei municipal nº 2, de 06-12-1928, é criado o distrito de Betânia
e anexado ao município de Custódia. Em divisão administrativa referente ao ano de
1933, o município é constituído de 2 distritos: Custódia e Betânia.
Pela lei estadual nº 3340, de 31-12-1958, desmembra do município de
Custódia o distrito de Betânia. Elevado à categoria de município.
Pela lei municipal nº 30, de 28-05-1963, é criado o distrito de Quitimbu é
anexado ao município de Custódia. Pela lei municipal nº 31, de 28-05-1963, é criado
o distrito de Maravilha e anexado ao município de Custódia. Em divisão territorial
datada de 31-X!-1963, o município é constituído de 3 distritos: Custódia, Maravilha
e Quitimbu. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
3. ECONOMIA
A seguir índices e indicadores econômico-sociais elaborados e publicados
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, a respeito do Município de
Custódia — PE.
3.1. PiBe Renda Per Capita
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CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
rr se mec
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O Município de Custódia, em 2014, tinha um PIB per capita de R$ 9.194,38.
Na comparação com os demais municípios do estado, sua posição era de 60º de
185. Já na comparação com cidades do Brasil todo, sua colocação era de 3.756º de
5.570. Em 2015, tinha 83,1% do seu orçamento proveniente de fontes externas. Em
comparação às outras cidades do estado, estava na posição 1472 de 185 e, quando
comparado a cidades do Brasil todo, ficava em 3.4122 de 5.570.
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: PIBpercapita PIB per capita
: 9.194,38 R$
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:* Percentual das receitas E t ar Sem Informação
: oriundas de fontes externas. : q º
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Fonte: IBGE.
3.2. Trabalho e Renda
Em 2015, o salário médio mensal da população de Custódia era de 2,0
salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total
era de 7,8%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as
posições 152 de 185 e 81º de 185, respectivamente. Já na comparação com cidades
do país todo, ficava na posição 1.9872 de 5.570 e 4.052º de 5.570, respectivamente.
Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário
mínimo por pessoa, Custódia tinha 48,8% da população nessas condições, o que o
7
PREFAMURA OE
cUETÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
colocava na posição 1212 de 185 dentre as cidades de Pomambucsca mas
1.603º de 5.570 dentre as cidades do Brasil
O quadro apresentado a seguir, elaborado e publicado pelo IBGE, com
dados de 2015, retrata a situação da população ocupada com emprego formal.
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Salário médio mensal dos Salário médio mensal dos trabalhadores formais
trabalhadores formais
2. salários mínimos
* Comparando a outros
: municípios
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|: 2,817 pessoas . >
População ocupada
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CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
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Fonte: IBGE/2015.
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3.3. Cenário Macroeconômico
O diagnóstico relatado a seguir antever perspectivas de baixo crescimento
econômico, enquanto que os indicadores das condições socioeconômicas relatados
exigirão grande esforço da administração para melhorar as condições da população
local.
Com a definição de prioridades, feitas pelo Governo e pela Sociedade, são
consideradas no planejamento municipal as proposições para melhoria do quadro
atual.
O Relatório Focus do Banco Central do Brasil, de 30 de junho de 2017,
projetado para o Produto Interno Bruto (PIB) um crescimento de apenas 0,39%
(trinta e nove centésimos por cento) este ano e estimado 2,00% (dois por cento)
para 2018, conforme ilustra o gráfico seguinte:
Crescimento do PIB
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2.00
1,00
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cut/16
nov/16
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Fonte: Banco Central do Brasil - Relatório FOCUS 30-6-2017.
Como pode ser observado, a curva vermelha representa projeção de
crescimento do PIB para 2018 de 2,00%, enquanto a curva preta aponta para 2017
0,39%.
Considerando a grande retração havida nas atividades econômicas, onde o
País passou de um PIB de 3,0% em 2013 para 0,10% em 2014, - 3,8% em 2015 e -
3,6% em 2016, a perspectiva de crescimento de apenas 0,39%, este ano e de 2,0%
ti
PRECITURA DE TÁ
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
ainda longe do nível de 2013.
Conforme gráfico abaixo, o comportamento da inflação em 2017 é declinante,
sendo esperado IPCA de 3,46% este ano, conforme representado na curva preta,
enquanto que para 2018 a projeção indicada estabilidade, devendo fechar o próximo
exercício com IPCA de 4,25%, conforme demonstra a curva vermelha. Pode-se
concluir que, caso se confirmem as projeções do Banco Central do Brasil para 2018,
poderá representar o começo de um novo ciclo de crescimento com inflação
controlada.
6,00
5,50
s.00
*
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4,00
3.50
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SE SMS a rara ars
223. FÊ.Z a E Es EE
Fonte: BACEN — Relatório FOCUS de 30-06-2017.
Diante da perspectiva apresentada foram projetadas as receitas que
propiciarão a realização das ações propostas, sendo que a Lei Orçamentária Anual
— LOA/2018 fixará as despesas orçamentária para 2018, através das dotações que
propiciarão a execução dos programas constantes deste plano.
Dentro das limitações financeiras e orçamentárias impostas pelo fraco
desempenho da economia nacional e considerando que a maior parte da receita
orçamentária do Município decorre de transferências do Estado e da União, serão
empreendidos os esforços necessários para manter o regular funcionamento dos
órgãos e entidades do Poder Executivo e a execução das ações vinculadas aos
programas de trabalho do governo constantes deste PPA, para prestação dos
serviços públicos e aprimoramento do atendimento direto à população, em todas as
áreas de atuação do governo.
12
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CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
 irregularidade climática é fator que tem influenciado negativamente nas
atividades econômicas regionais e, certamente, ainda repercutirá no prolongamento
do período de recuperação econômica de nossa região. Todavia, não se pode
esquecer da perspectiva de haver iregular precipitação pluviométrica, continuando a
preocupação com seca e com a possibilidade de ocorrer tempestades isoladas que
causem estragos.
4. EDUCAÇÃO
Em 2015, os alunos dos anos inicias da rede pública de Custódia tiveram nota
média de 5,0 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4,0. Na
comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos iniciais
colocava esta cidade na posição 41º de 185. Considerando a nota dos alunos dos
anos finais, a posição passava a 53º de 185, A taxa de escolarização (para pessoas
de 6 a 14 anos) foi de 97,1 em 2010. Isso posicionava o Município na posição 662 de
185 dentre as cidades pernambucanas e na posição 3.5142 de 5570 dentre as
cidades do Brasil.
O quadro abaixo, elaborado pelo IBGE, ilustra a posição de Custódia na
Educação, em relação a Pernambuco e ao Brasil.
13
PREFETIVRA DE
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
: Taxa de escolarização de 6 à Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade
| 14 anos de idade
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IDEB Anos finais do ensino
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Fonte: IBGE.
Abaixo gráfico de barras que ilustra as matrículas de 2005 a 2015 no
Município:
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RECONSTRUINDO COM AMOR
TERESENSE Cm NCIA e Rm me
Matrículas
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Ensino pré-escolar Ensino fundamental Ensino médio Ensino superior
2.000 à .
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7000 : º
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2.000 : . E
2015 2012 2009 2007 2005
Fonte: IBGE.
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 13.13 para 1.000 nascidos
vivos. As internações devido a diarreias são de 1.3 para cada 1.000 habitantes.
Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 87 de 185 e 36 de
185, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições
são de 2469 de 5570 e 2059 de 5570, respectivamente.
Mortalidade Infantil Mortalidade Infantil
13,13 óbitos por mi
nascidos vivos
Comparando a outros
* municípios
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6. SANEAMENTO
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O Município de Custódia apresenta 52% de domicílios com esgotamento
sanitário adequado, 79,2% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização
e 7,9% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada
(presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).
Quando comparado com os outros municípios pernambucanos, fica na
posição 66º de 185, 60 de 185º e 71º de 185, respectivamente. Já quando
comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 2.1472 de 5.570, 2.4632 de
3.570 e 3.025º de 5.570, respectivamente.
O quadro abaixo, elaborado pelo IBGE, ilustra a situação de Custódia:
(renas oro mms sie
Esgotamento sanitário Esgotamento sanitário adequado
adequado
52 %
Comparando a outros
municípios
No país
5570º 4º
; No Estado
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: Na micro região
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78% a + |
Fonte: IBGE.
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PREFINIURA OE ”
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
O desafio da Administração é melhorar os índices e indicadores
socioeconômicos nos próximos quadro anos.
7. PRIORIDADES ESCOLHIDAS PELO GOVERNO E PELA SOCIEDADE
As ações identificadas a seguir terão prioridade na execução da LOA do
exercício de 2018, não consistindo em limitação à programação orçamentária e suas
alterações, respeitadas as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
ON de 2000 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
74. Ações prioritárias estabelecidas pelo Governo e pela Sociedade:
Nº da Ação Função: 01 — Legislativa
01.01 Ampliação e reforma do prédio do poder legislativo municipal.
01.02 Aquisição de veículos, móveis, máquinas e equipamentos diversos para o Poder
Legislativo Municipal.
01.03 Aquisição de Hardware e software para otimizar a informatização do poder
. legislativo municipal,
Manter a Câmara Municipal de Vereadores funcionando regularmente,
01.04 : h ; :
melhorando os serviços postos à disposição da comunidade.
Capacitar e orientar a administração do poder legislativo, modernizando os
01.05 serviços e aperfeiçoando os controles, através de contratação de consultorias e
assessorias técnicas especializadas.
TN Nº da Ação Função: 04 —- Administração
Aumentar a transparência da administração municipal com a publicação de atos
04.01
administrativos, publicação da legislação municipal, divulgação de obras, serviços,
programas e campanhas, inclusive produção de material publicitário.
públicos.
04,02 Capacitar e treinar os servidores municipais visando melhoria na prestação dos serviços
04,03
Aquisição e manutenção da frota municipal de veículos.
Manter os órgãos e unidades municipais funcionando regularmente, bem como melhorar
Né os serviços postos à disposição da comunidade.
04.05
pública municipal.
04,06
Desapropriação de terrenos, prédios ou outros imóveis de interesse da administração
Estruturar espaço físico para os conselhos, bem como apolá-los em suas ações de
cidadania e controle social.
04,07
Equipar as unidades administrativas da prefeitura,
17
PREFATTURA OE &
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
04.08 Realização de concurso público.
04.09 Conceder subvenções sociais a entidades educacionais e assistenciais.
04.10 Aquisição e manutenção de hardware e software para os serviços dos setores contábil,
o financeiro e tributário do município, bem como treinamento de recursos humanos.
Aquisição de veículos, móveis, máquinas, equipamentos e instrumentos diversos para o
04,11 sistema municipal de arrecadação de receitas públicas, bem como qualificação de mão-
de-obra,
04.12 Promover ações entre os governos municipais.
Contratação de serviços especializados para Inserir o Município entre as alternativas de
investimentos privados no Estado, orientar investidores sobre as oportunidades no
04.13 município, e promover, diversificar, dinamizar a exportação de produtos locais, além de
atrair a implantação de atividades estruturais e novos investimentos através da
divulgação de suas potencialidades, bem como capacitação de recursos humanos para
tais ações.
04.14 Manter as atividades administrativas municipais.
04.15 Elaboração e execução de projetos de infraestrutura.
Contratação de consultorias e assessorias técnicas especializadas para capacitação,
04.16 orientação, modernização e aperfeiçoamento da administração municipal, seus
controles, e serviços.
04.17 Locação de veículos para atender as necessidades da administração pública na execução
de suas atividades.
Firmar convênios com outros entes federados para a realização de ações e serviços nas
E
09:18 | áreas de justiça pública.
Modernizar os diversos tipos de controle exigidos pela legislação, dentre eles o sistema
04.19 de controle interno, protocolo central e orientar a Administração Municipal para atingir
os resultados pretendidos na gestão.
04.20 Participação em Consórcios Intermunicipais por meio de Contrato de Rateio e
o Gestão.
04.21 Apoiar o funcionamento do Conselho Tutelar, assim como remunerar os
: conselheiros.
Nº da Ação Função: 06 - Segurança Pública
06.01 Cooperar técnica e financeiramente com o Estado para melhoria do policiamento,
Nº da Ação Função: 08 — Assistência Social
08.01 Construção, reforma e ampliação de centros comunitários e outras instalações
destinadas a serviços de assistência social.
08.02 Realizar a gestão do Cadastro Único e dos Benefícios do Bolsa família.
[Aros ” e
08.03 Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, e manutenção dos serviços de
assistência social às pessoas carentes.
18
PRICANURA OR s
RECONSTRUINDO COM AMOR
08.04 Fornecer serviços socia
básicos, agasalhos, abrigo, alimentação, auxilio funeral,
passagens, acesso a informação, documentação e apoio à população carente.
08.05 Manter o regular funcionamento do Conselho Tutelar.
Aquisição, construção, reforma e/ou adaptação de imóveis para assistência aos idosos;
08.06 aquisição de máquinas e equipamentos; manutenção das atividades dos centros e
abrigos de idosos; atendimento assistencial a idosos carentes.
a
08.07 Manutenção das ações socioeducativas no atendimento a crianças carentes, entre elas a
construção e implantação de uma brinquedoteca.
08.08 Implantação e manutenção do Centro de convivência de idosos, bem como atendimento
domiciliar.
08.09 [ implantação e manutenção do núcleo de apoio às vítimas de violência sexual, bem como
atendimento domiciliar às famílias.
08.10 Distribuição de cestas básicas; implantação e manutenção do centro de distribuição
alimentar.
08.11 + implantação e manutenção de centros profissionalizantes e, sobretudo oferecer subsídios
para ingresso no mercado de trabalho.
Promoção de assistência às pessoas com deficiência, atendimento domiciliar, distribuição
08.12 de próteses, cadeira de rodas disponibilização de transporte especial e outros meios de
inclusão social, inclusive a implantação do Conselho do Deficiente.
08.13 Capacitação de jovens para o mercado de trabalho.
+—
08.14 Realizar a gestão da política de Assistência social a nível local.
08.15 Concessão de subvenções a entidades filantrópicas.
08.16 Manter programas voltados à ação comunitária e a geração de renda e empregabilidade,
08.17 Reduzir a má distribuição de renda.
Manutenção da Assistência Social; capacitação de recursos humanos; apoio aos
conselhos municipais de assistência social; promover cursos, campanha e divulgação
08.18 institucional das ações; aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto para
adolescentes; implantação e manutenção de Centros de Referência de Assistência Social
| — CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS.
Desenvolver ações socioassistenciais e socioeducativa, erradicar O trabalho infantil e
08.19 oferecer atividades socioeducativas às crianças e promover o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Implementar e manter o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade
08.20 necessárias à população em situação de insegurança alimentar, como também auxiliar na
prevenção de doenças relacionadas ao consumo impróprio de alimentos, a exemplo da
a! desnutrição, obesidade e a anemia, entre outros.
Firmar parceria com outros entes federados visando promover atenção integral a mulher
08.21 nas áreas de saúde, educação, cultura e efetivação de direitos, e apoio à mulher vítima
de violência sexista, tais como: violência doméstica, física, psicológica e sexual.
a PP
08.22 Manter o regular funcionamento da Coordenadoria da Mulher.
19
N
PRESárTURA DE s
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR .
construção, reforma e/ou adaptação de imóveis para Coordenadoria
08.23
Mulher; aquisição de equipamentos e mobiliário.
08.24 Aquisição de veículo para os organismos de Política para as mulheres
Realizar capacitação, cursos profissionalizantes, campanhas de dimensões técnicas,
08.25
cultural, Política e Cidadã das Mulheres.
Nº da Ação Função: 09 — Previdência Social
Construção, reforma e/ou ampliação das instalações físicas do Regime Próprio de
09.01 Previdência Social; aquisição de máquinas e equipamentos; modernização da estrutura;
. capacitação de recursos humanos; manutenção dos serviços e da assistência
previdenciária aos servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes.
Nº da Ação Função: 10 —- Saúde
DO
10.01 Implantar as ações destinadas à operacionalização do novo modelo estabelecido para o
. SUS, denominado PACTO PELA SAÚDE e GESTÃO DO SUS por meio de blocos financeiros.
10.02 Manutenção e ampliação do programa de atenção básica de saúde.
10.03 Ampliação e manutenção das equipes de Estratégia de Saúde da Família.
10.04 Ampliação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde — PACS.
—+—
10.05 Assistência farmacêutica, por meio de fornecimento de medicamentos básicos.
Prevenção de riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade dos
10.06 . E
produtos, serviços e dos ambientes sujeitos a vigilância sanitária.
10.07 Prevenção e controle de doenças, surtos e epidemias, calamidades públicas e
. emergências epidemiológicas de maneira oportuna.
10.08 Ampliação e manutenção do programa de saúde bucal.
10.09 Manter o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único
. de Saúde e ampliar o atendimento.
10.10 Apoio ao paciente em tratamento fora do domicílio.
10.11 Atenção à população com serviços especializados de saúde.
10.12 Promoção da alimentação saudável, prevenindo e controlando os distúrbios nutricionais
e doenças relacionadas à alimentação e nutrição.
imunização da população de diversas doenças tais como: poliomielite, gripe, tétano,
und rubéola, febre amarela, raiva e outras.
10.14 Aperfeiçoamento e modernização do sistema de saúde a fim de proporcionar a
regulamentação do funcionamento das atividades administrativas do SUS.
Promover campanhas educativas periódicas e trabalhos para conscientização, prevenção
10.15 e tratamento de doenças diversas junto aos adolescentes, inclusive as sexualmente
transmissíveis.
20
10.16
PRSTINIVRA OE
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
Vigilância, preven
transmissíveis.
ção e atenção. em HIV / AIDS e outras doenças sexualmente
Atenção à população demandatária de serviços médicos e odontológicos através de
10.17 policlínicas
10.18 Garantia do atendimento móvel de urgência, diminuindo o risco de morte e sequelas,
com a Implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU.
10,19 Atendimento a população com serviços especializados odontológicos
10.20 Atenção à saúde da mulher através de acompanhamento glnecológico e prevenção do
. câncer de colo do útero e de mama.
E Peti
10.21 Implantação e manutenção do NASF — Núcleo de Apoio à Saúde da Família
10.22 Atendimento a população que sofre de distúrbios mentais, visando sua reintegração
social, com a implantação do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS.
Ampliação e recuperação da rede física de saúde para melhorar o atendimento da
10.23 =
população.
10.24 Apolo a entidades de saúde sem fins lucrativos do município para eficientizar os serviços
e melhorar o atendimento a população.
Implantação e manutenção da saúde Escolar, visando identificar e corrigir, de forma
10.25 precoce, problemas que possam comprometer o processo de aprendizagem, e
diminuição dos índices de repetência e evasão escolar.
Estímulo à participação da sociedade civil organizada na formulação e acompanhamento
10.26 das políticas de saúde, através das instâncias deliberativas do Sistema único de Saúde
(SUS).
10.27 Melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde.
10.28 Nortear a prática de saúde pela humanização e a qualidade da assistência a ser prestada
a população.
Reorganização das ações de saúde, através de uma proposta inclusiva, na qual os homens
10.29 considerem os serviços de saúde também como espaços masculinos e, por sua vez, os
serviços de saúde reconheçam os homens como sujeitos que necessitem de cuidados.
Promoção do envelhecimento saudável e a manutenção da máxima capacidade funcional
10,30 do indivíduo que envelhece, pelo maior tempo possível, valorização da autonomia ou
autodeterminação e a preservação da independência física e mental do idoso.
1031 Atenção à saúde da criança através do Incentivo ao aleitamento materno, visando
diminuir a mortalidade Infantil em crianças de até um ano de Idade,
1032 Garantir atenção integral as gestantes fortalecendo os vínculos afetivos para redução da
mortalidade infantil e materna, inclusive em parceria com o Governo Estadual.
10.33 Construção da sede própria da Secretaria Municipal de Saúde e aquisição ou locação de
bens móveis para suprir as necessidades dos serviços de saúde.
10.34 Participação em Consórcios Intermunicipais por meio de Contrato de Rateio e Gestão por
meio do Núcleo Intermunicipal de Saúde.
10.35 Aquisição e locação de veículos para atender demanda da Secretaria de Saúde.
|
10.36 Garantir a distribuição de medicamento excepcional e equipamentos e exames
-| provenientes de demanda judicial dentro da realidade do âmbito municipal.
21


, Nº da Ação
PRESATIURA DE
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
Contratar assessoria técnica especializada e firmar parcerias com empresas locais,
11,01 visando capacitar e incentivar jovens na inserção no mercado de trabalho, bem como
adquirir ou locar equipamentos diversos e espaço para a execução do programa.
1102 Realizar parcerias e/ou convênios com o SEBRAE e SENAI e adquirir equipamentos para
desenvolver capacitações e oficinas.
11.03 Informar ao trabalhador a importância de estar em conformidade com a legislação e os
benefícios assegurados pela lel.
Contratar assessoria técnica especializada e firmar parcerias com empresas locais e
110 4 governamentais, visando capacitar e incentivar grupos de mulheres no seu poderio
econômico, bem como adquirir ou locar equipamentos diversos e espaço para a execução
de cursos e programas. -
Nº da Ação Função: 12 - Educação
1201 Promover o combate ao analfabetismo, visando aumentar a disponibilidade de vagas
para o ensino regular no município.
12.02 Aquisição de livros didático e pedagógico para o Ensino Infantil, Fundamental e corpo
discente.
1203 Remuneração dos professores da educação básica, bem como capacitação do corpo
docente.
Desapropriação de terrenos, prédios ou outros imóveis de interesse da educação pública
12.04 municipal; construção, reforma, ampliação, e manutenção das unidades escolares;
aquisição de veículos, máquinas, equipamentos, móveis, utensílios e softwares.
12.05 Manutenção de creches e da educação pré-escolar, aquisição de equipamentos, móveis e
utensílios bem como capacitação de recursos humanos.
1206 Aquisição de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios destinados a melhoria da
estrutura das escolas e material didático-pedagógico para o corpo discente.
Manutenção da Educação Especial, aquisição de livros didático, incluindo formação
12.07 continuada de professores e aquisição de material didático-pedagógico para Educação
Especial.
1208 Manutenção da educação infantil, aquisição de equipamentos, móveis e utensílios bem
como capacitação de recursos humanos.
Manter e melhorar a infraestrutura e o regular funcionamento das escolas do ensino
1209 infantil e fundamental, aquisição de equipamentos, móveis e utensílios bem como
capacitação de recursos humanos para a rede de ensino, inclusive para implantação do
Ensino Integral no Município.
Manter o ensino de jovens e adultos e ensino supletivo, aquisição de equipamentos,
12.10 móveis, utensílios, material didático-pedagógico e gêneros alimentícios, bem como
capacitação de recursos humanos.
12.11 Aquisição de veículos e manutenção do serviço de transporte escolar.
12.12 Melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas e reforçar a autogestão escolar
a e
nos planos financeiro, administrativo e didático através do PDDE,
22
Aquisição de gêneros alimentícios pa
PREFEITURA DE ”
SEIS
ra fornecimento de merenda escolar aos alunos da
rede municipal de ensino.
Manutenção do ensino médio, aquisição de equipamentos, móveis e utensílios bem
como capacitação de recursos humanos.
1215 | Concessão de bolsas de estudo e transporte a professores do magistério deste município
para obtenção do 3º grau,
12.16
Manter o ensino básico e profissional, visando a reintegração de Jovens e adultos ao
sistema de ensino, complementado por ações de cidadania, esporte, cultura e lazer em
parceria com órgãos e instituições de todas as esferas de governo através do PROJOVEM.
12,17
Contratar consultoria e assessoria técnica especializada para elaborar projeto e orientar a
execução de programas especiais de modernização do sistema de ensino.
1218 Manter o regular funcionamento da educação básica, aquisição de equipamentos, móveis
“N o e utensílios bem como capacitação de recursos humanos.
12.19 Identificação e resgate da cultura quilombola inserindo-a na comunidade escolar.
12.20 Formação de novos hábitos na utilização de recursos naturais com a Educação Ambiental
º nas unidades escolares.
12.21 Promover o Ensino Integral na rede municipal.
12.22 Projetos educacionais e de capacitações para Assentamentos.
12,23 Construção, reforma ou ampliação das unidades destinadas a Educação Especial.
12.24 Construção, reforma ou manutenção das bibliotecas nas unidades escolares e
º laboratórios de informática.
12.25 Promover campanhas educativas, com foco na preservação do meio ambiente,
º destinação de resíduos sólidos e transito.
Nº da Ação Função: 13 — Cultura
TN Formação continuada de instrutores sobre o Patrimônio do município para difundir a
13.01 informação à população e turistas, bem como restaurar e conservar prédios e ambientes
de valor histórico, cultural e artístico do município.
Oferecer melhor sistema bibliotecário para os usuários, com a manutenção da biblioteca
13.02 municipal, aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, incluindo aquisição de livros,
revistas e jornais atualizados para os leitores difundirem informações atualizadas.
13.03 Realização de festas cívicas, artísticas, manifestações culturais e eventos constantes do
º 1 calendário turístico e cultural do município.
Aquisição, construção, reforma e/ou ampliação de Imóveis e/ou espaços destinados ao
13.04 funcionamento de Museus, Teatros, Centros Culturais, Feiras, Cinemas, Casas do Artesão,
Bibliotecas Municipais e outros.
Nº da Ação Função: 15 — Urbanismo
15.01 Construção de moradias destinadas à população de baixa renda, residentes em áreas de
º risco, próximas a região ribeirinha e barreiras em risco de deslizamento.
15.02 Construção, reforma e ampliação de necrópoles.
15.03 Pavimentação e manutenção de vias locais implantação de ciclovias.
23
1 q
y
PRESENTURA OE ”
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
15.04 Ampliação, manutenção e melhoria da rede de iluminação pública.
15.05 Construção, reforma e ampliação de calçadas, praças, parques, jardins e áreas públicas de
) lazer.
15.06 Aquisição e conservação de máquinas, motores, equipamentos e treinamento de pessoal
º para modernização dos serviços públicos.
15.07 Abastecimento de água emergencial.
15.08 Construção, reforma e manutenção de banheiros públicos.
15.09 Construção, reforma, ampliação e manutenção da garagem da prefeitura.
15.10 Construção, reforma e ampliação de aterros sanitários.
15.11 Implantação de usina de compostagem e tratamento de lixo urbano e resíduos sólidos.
15.12 Construção, reforma e ampliação do pátio da feira-livre.
ms
Construção e recuperação de pontes, pontilhões, passagens molhadas, poços artesianos,
15.13
muro de arrimo, acostamento, acesso à cidade e obras de infraestrutura urbana e rural,
15,14 Sinalizar as vias urbanas e disciplinar a ocupação do solo.
15.15 Atualizar o Plano Diretor Municipal e elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.
15.16 Manutenção e modernização, das atividades de coleta de lixo, limpeza urbana e outros
º | serviços postos à disposição da população.
45.17 Organizar áreas próprias para embarque e desembarque referente ao transporte
. alternativo e moto táxi.
15.18 Construção, recuperação de sistemas de captação de águas pluviais
Nº da Ação Função: 16 - Habitação
16.01 Distribuição de kit's de material de construção.
16.02 Executar projetos habitacionais e aquisição de terrenos para a construção de moradias.
Nº da Ação Função: 17 - Saneamento
Construção, ampliação e reforma de sistemas de saneamento; consertos,
17.01 reparos, drenagem e desvio de águas pluviais e desobstrução do sistema de
saneamento básico.
17.02 Construção, ampliação e reforma de esgotos, galerias e sistemas de tratamento.
17.03 Execução de obras destinadas à ampliação da oferta e a expansão dos serviços
de abastecimento de água e de esgotos sanitários.
17.04 Manter os serviços administrativos à ampliação da oferta e a expansão dos
serviços de abastecimento de água e de esgotos sanitários.
PReHAITURA E
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
Construção ou aquisição de cisternas para comunidades da periferia e zona rural.
Elaborar o Plano Municipal de Saneamento.
Nº da Ação
Função: 18 —- Gestão Ambiental
e e er ee eee a amaram
Fiscalizar e controlar as principais fontes poluidoras do município, visando à melhoria do
psd nível de vida ambiental; promover o adequado aproveitamento de recursos naturais.
Realizar campanhas educativas voltadas para o meio amblente, bem como contratar
18.02 especialistas para elaborar estudos técnicos e projetos de preservação ambiental e
recuperação de áreas degradadas.
18.03 Construção de Galpão de triagem de resíduos sólidos e aquisição de equipamentos
. diversos.
18.04 Elaboração e execução de projetos de preservação do meio ambiente.
18.05 Aquisição de veículo
Nº da Ação Função: 19 —- Ciência e Tecnologia
Implantação, manutenção e divulgação de espaços comunitários de Inclusão
19.01 digital e Centros de Inclusão Digital em Escolas e Bibliotecas Públicas, incluindo
realização de fóruns e debates.
19.02 | Pnmtação e manutenção do Centro de Inovação Tecnológico.
Nº da Ação Função: 20 — Agricultura
20.01 Execução de projetos e atividades do PRONAF no Município, em convênio com a
. União, incluindo aquisição de equipamentos.
20.02 Aquisição e implantação de sistemas e equipamentos agrícolas para melhoria da
. produtividade rural.
20.03 Auxiliar O produtor rural no preparo do solo, distribuição de sementes e realização
[o
de cursos de capacitação para o produtor rural.
oordenar e avaliar as ações do setor agropecuário, desenvolvidas pelo Estado,
20.04 bem como, elaborar e consolidar os instrumentos constitucionais inerentes ao
| planejamento.
20.05 Eletrificação dos sítios na zona rural.
Construção, ampliação, manutenção e reforma de açougues, mercados, centrais
20.06 de abastecimento e matadouro, incluindo reequipamento e sua regular
manutenção.
20.07 Capacitar agricultores para maximização dos serviços na área agropecuária,
piscicultura e agroindústria.
20.08 Aquisição e distribuição de sêmen, com vistas a promover o desenvolvimento dos
rebanhos de Bovinos, Caprinos e Ovinos do Município.
Implantação e parceria técnico-financeira com o Estado e União para
20.09
desenvolvimento de ações do programa Mais Alimentos, incluindo aquisição de
equipamentos, distribuição de sementes e capacitação de pequenos produtores,
25
PRETINTUNA DE
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
Í 20.1 o E Construção de açudes, barragens e adutoras destinadas a agricultura e ao
abastecimento da população.
20.11 implantação de Hortas Orgânicas Comunitárias.
20.12 Contratação de carros pipas, para atender zona rural e urbana;
Perfuração, instalação e manutenção de poços tubulares ou amazonas.
20.13 Implantar área de sementeira para produção de palma e sorgo forrageiro.
22.01 Implementação de atividades industriais e cursos profissionalizantes.
+
22.02 Implantar distrito industrial.
E Nº da Ação Função: 23 - Comércio e Serviços
Promover a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos para o setor turístico,
ampliar as possibilidades de lazer e diversão à população do município e visitantes;
23.01 realizar pesquisas para o sistema de informação turística; cadastrar, controlar e fiscalizar
os empreendimentos turísticos para manter o padrão de qualidade dos serviços e
instalações.
Nº da Ação [— Função: 25 — Energia
25.01 Execução de projetos de eletrificação rural.
2502 Aquisição de postes, fios, transformadores e outros materiais e utensílios, contratar
. serviços para execução de instalações elétricas, urbanas e rurais.
L
Nº da Ação Função: 26 — Transportes
Construção, ampliação e manutenção de estradas, pontes, passagens molhadas,
Fam] 26.01 aquisição e contratação de máquinas, veículos e equipamentos diversos para obras e
serviços públicos essenciais e outros.
NºdaAção | Função: 27 — Desporto e Lazer
27.01 Aquisição de material esportivo para os alunos do município.
=
Construção, reforma, ampliação e manutenção de espaços para promover à prática de
27.02 atividades físicas, desportivas e de lazer no município; apoiar e incentivar eventos,
torneios esportivos e as equipes esportivas do município.
27.03 Oferecer capacitações na área esportiva.
As prioridades estabelecidas pelo Governo e pela Sociedade, elencadas
acima, terão precedência na execução orçamentária a partir do exercício de 2018.
26
cUstTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
ES ARCO erro ese
EAD PR cias
ANEXO II
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
8. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Os programas de governo são as unidades básicas do Plano Plurianual,
propiciando a organização das ações de tudo o que será feito pela Administração
Municipal, quer sejam projetos de investimentos ou execução de atividades
continuadas, tendo como objetivo solucionar problemas, carências ou atender
demandas da sociedade.
8.1. PROGRMAS E AÇÕES
Por meio de diversos demonstrativos, com todos os atributos estabelecidos,
organização das ações destinadas aos projetos de investimentos e as atividades de
duração continuada, desdobradas nos instrumentos de programação orçamentária,
projetos e atividades, com valores e fontes de recursos para cada exercício.
8.2. DEMONSTRATIVOS DO PPA 2018/2021
A seguir os anexos e demonstrativos de planejamento e orçamento que
integram o Plano Plurianual, etaborados de acordo com a legislação vigente e
compatíveis com os anexos e demonstrativos da lei orçamentária anual.
27