norma nº 1163/2017

TN
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMO!
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
LEI Nº 1163/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o
exercício financeiro de 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e
do art. 124, & 1º, inciso Il, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Do Valor Global do Orçamento para 2018
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2018
no montante de R$ 95.000.000,00 e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo,
nos termos do art. 165 8 5º da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2018:
| -o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos,
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta;
Il - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da
Administração direta e indireta, incluídos fundos, responsáveis pela saúde, pela
previdência e pela assistência social.
CAPÍTULO Il
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de
R$ 95.000.000,00, assim distribuída:
| - Orçamento Fiscal dos Poderes do Município: R$ 75.725.000,00;
ll - Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 19.275.000,00, onde:
a) R$ 10.129.000,00 compreende receitas de saúde;
b) R$ 1.222.000,00 compreende receitas de assistência social:
c) R$ 7.924.000,00 correspondente às receitas da entidade de
previdência dos servidores municipais (RPPS).
Art. 3º. A receita orçada será realizada mediante a arrecadação dos tributos e
demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
no Anexo 01, que integra e acompanha esta Lei, distribuída por categoria econômica e
origem, sendo:
| -RECEITAS CORRENTES (ij=1) R$ 84.633.000,00
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria . R$ 10.955.000,00
b) Receita de Contribuições R$ 4.406.000,00
c) Receita Patrimonial R$ 588.000,00
d) Receita Agropecuária — Principal R$ 0,00
e) Receita Industrial — Principal R$ 0,00
f) Receita de Serviços R$ 55.000,00
9) Transferências Correntes R$ 75.861.200,00
h) Outras Receitas Correntes R$ 550.000,00
i) Total das Receias Correntes R$ 92.415.200,00
j) Deduções Legais de Receitas R$ -7.782.200,00
Il - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 4.646.000,00
ll - RECEITA DE CAPITAL R$ 5.721.000,00
a) Operações de Crédito R$ 645.000,00
b) Alienação de Bens R$ 645.000,00
c) Transferências de Capital R$ 4.431.000,00
d) Outras Receitas de Capital R$ 0,00
IV - TOTAL DAS RECEITAS (1+ 11 + 1) R$ 95.000.000,00
8 1º. As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada
na tabela do caput deste artigo estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme
estabelece a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
8 2º. As fontes de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei.
Seção Il
Da Fixação da Despesa
Art. 4º. A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
no mesmo valor da Receita, discriminada por Função, Poderes e Órgãos, em R$
95.000.000,00 e desdobrada, nos termos da LDO, em:
| - Orçamento Fiscal: R$ 60.309.590,00;
H '- Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 34.690.410,00:
a) R$ 18.530.370,00 compreende despesas com saúde;
b) R$ 5.131.040,00 são despesas com assistência social;
c) R$ 11.029.000,00 corresponde às despesas do RPPS.
PREFEITURA DR
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
8 1º. Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b" e “C” do inciso Il do
art. 4º R$ 15.415.410,00 serão custeadas com recursos do Orçamento Fiscal,
consoante art. 195, 8 2º da Constituição Federal.
8 2º. Nas despesas da seguridade social que serão custeadas com recursos do
orçamento fiscal incluem-se os aportes adicionais ao Regime Próprio de Previdência
Social.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas.
Art. 5º. A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e
operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos
termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º, As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de
forma analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da
Natureza da Despesa, conforme discriminação abaixo:
| - DESPESAS CORRENTES R$ 77.628.000,00
a) Pessoal e Encargos Sociais R$ 54.654.000,00
b) Juros e Encargos da Dívida R$ 4.000,00
c) Outras Despesas Correntes R$ 22.970.000,00
IH - DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 3.992.000,00
It - DESPESAS DE CAPITAL | R$ 9.648.000,00
a) Investimentos l , R$ 8.026.000,00
b) Inversões Financeiras R$ 135.000,00
c) Amortização de Dívida R$ 1.487.000,00
IV - DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 654.000,00
V - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 3.078.000,00
VI - TOTAL DA DESPESA (+++ IVo+V) R$ 95.000.000,00
Seção IV
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação
Art. 7º. Para atender aos incisos VeVidoart.37 da LDO/2018, integra a presente
Lei:
! -o Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da
LDO;
Il - o Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita
decorrente de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira,
tributária e creditícia.
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TN
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO com AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
CAPÍTULO III
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
Seção Única
Dos Créditos Adicionais Suplementares
Ar. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) da despesa
fixada nos orçamentos, fiscal e da seguridade social, com a finalidade de incorporar
valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de
recursos permitidos no & 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 1964 é disposições da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2018.
Art. 10. As alterações ou inclusões de modalidades de aplicação, bem como as
mudanças de fontes de recursos, não constituem créditos adicionais ao Orçamento e
serão feitas por Decreto.
Art. 11. A reserva de contingência, estabelecida nos termos do art. 5º, inciso HI,
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Seção Única
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
limites da Lei Complementar nº 101, de 2000, de Resoluções do Senado Federal,
disposições da legislação pertinente e compatibilidade com programas federais.
Parágrafo único. Na autorização do caput incluem-se Operações de Crédito por
Antecipação de Receita (ARO), nos termos da legislação pertinente.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única Gu
emererruna pr sp
RECONSTRUINDO com a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
Das Disposições Gerais
Art.13. A utilização de dotações com Fecursos vinculados às transferências
voluntárias, por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos respectivos.
Art. 14. Na fixação dos valores das dotações para pessoal estão consideradas
margens de expansão referentes as Projeções para acréscimos de despesas
destinadas a atender as disposições do 81º do art. 169 da Constituição Federal e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive a expansão das despesas com o aumento do
salário mínimo que vigorar a partir de janeiro de 2018.
Art.15. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como
unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas
ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações consignadas às
unidades orçamentárias, atendendo às disposições do parágrafo único do art. 14 e as
do art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 16. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará parâmetros
para utilização das dotações, de forma a compatibilizar realização de despesas à
efetiva arrecadação das receitas e Para garantir as metas de resultado estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica.
Art. 17. O Poder Executivo estabelecerá Programação Financeira, onde fixará as
medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com as receitas a fim de
obter o equilíbrio financeiro,
Parágrafo único. Decreto Executivo estabelecerá a programação financeira e o
cronograma de desembolso, consoante art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 18. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando-se
seus efeitos do dia 01 janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018.
Gabinete do Prefeito, 28 de novembro de 2017.
Emmanuel Fernandes de Frolhs Gois ass
Prefeito o
FIMECÍDIO Ge Custódia
Trav, Heleno Aleixo, 132 - Centro - 56,640-000 - Custódia) PE
CNPJ: 11,358,165/0001-56
Anexo 1 da Lei No 4.
RECEITA
DESPESA
Receitas Correntes Despesas Correntes
Receita Tributária 10.955.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 54,654,000,00
Receita de Contribuições 4.406.000,00 Juros e Encargos da Dívida 4.000,00
Receita Patrimonial 588.000,00 Outras Despesas Correntes 22.970.000,00
Receita de Serviços 55.000,00
Transferências Correntes 75.861.200,00
Outras Receitas Correntes 550.000,00
Total das Receitas Correntes 92.415.200,00 Total-de Despesas Correntes 77.628.000,00
Dedução 7.782.200,00
Déficit 7.005.000,00
84.633.000,00.
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operação de Crédito 645.000,00 | Investimentos 8.026,000,00
Alienação de Bens 845.000,00 | Inversões Financeiras 135.000,00
Transferência de Capital 4.431.000,00 Amortização da Dívida 1.487.000,00
DN Total das Receitas de Capital 5.721.000,00 Total de Despesas de Capital 9.648.000,00
Reserva de Contingência 3.078.000,00
Déficit Superávit
eccasonencaceecenanecenee siemens 12.726.000,00
uperávit do Orçamento
tesceitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária 4.646.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3.991.000,00
Juros e Encargos da Dívida 1.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 4.646.000,00 | Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 3.992.000,00
Superávit 654.000,00
654.000,00
eceitas de Capital Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Amortização da Dívida 654.000,00
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 654.000,00
Déficit Superávit
ansferências Financeiras Transferências Financeiras
Total das Transferências Financeiras Total das Transferências Financeiras
Déficit Superávit
Total Total
TOTAL GERAL 95.000,000,00 TOTAL GERAL 95.000,000,00
Resumo
eitas Correntes 84.633,000,00 Despesas Correntes 77.628,000,00
eitas de Capital 5.721.000,00 | Despesas de Capital 9.648,000,00
eitas Correntes Intra-Orçamentárias 4.646.000,00 | Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 3.992.000,00
eitas de Capital Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 654.000,00
Isferências Financeiras Reserva de Contingência 3.078.000,00
Transferências Financeiras
Déficit
TOTAL GERAL 95.000.000,00
les Consolidadas: Prefeitura Municipal de Custódia + Fundo Municipal de Saúde de Custódia, FUndo Mumia
tev = Fundo Financeiro, Câmara Municipat de Vereadores de Custódia , Instituto de Previdência dos Servide
Superávit
TOTAL GERAL 95,000.000,00
ipal de Assistência Social de Custêdia , Instiuto de Previdência dos Servidores Municipais de Custódia =
eres Municipais de Custódia - Fundoprev , Consórcio de Integração dos Munitíplos do Pajeú - CIMPAJEÚ
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CUSTÓDIA
MUNICIPIO DE CUSTÓDIA
Natureza da
Receita
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2100.00.00
2200.00.00
2400.00.00
2500.00.00
CUSTÓDIA
PECONSTRUNDO Com Amar
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Transf. de Recursos do SUS - EMs
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Allenação de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
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CUSTÓDIA
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MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Representação Gráfica das Receitas por Origem
MIMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA BRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
ON RECEITA PATRIMONIAL ES RECEITA DE SERVIÇOS
, MITRANSFERÊNCIAS CORRENTES EH OUTRAS RECEITAS CORRENTES
EEOPERAÇÕES DE CREDITO FIALIENAÇÃO DE BENS
ERTRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
CUSTÓDIA
RECONSTAUNDO com Amor
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Composição da Receita Municipal
Mi Total das Receitas Correntes
& Total das Receitas de Capital
SE
B Total das Receitas Intra-orçamentárias
CUSTÓDIA
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Relação das Fontes de Recursos
Orçamento 2018
pe 01 - Recursos Próprios
1 10.100]
2 02 — Impostos e Transferências - MDE
0.1,02
| 3 | 23 - Impostos e de Transferência « Saúdo
4 0.1.18 04 — FUNDEB 60%
5 0.1.19 05 — FUNDEB 40%
5 0.118 [06 - Comp menta da União ao FUNDEB 60%
7 [oia]
plemento da União ao FUNDEB 40%
09 - Recursos Transferidos pelo FNAS
dos pelo FNAS
| Cost
| 9 “| 01.36 f10-saiário Educação
Hetustime”———>>>>>—>—
| 42 [0.737 [13-PNATE [480.000,06]
0.1,37 114 - Outras Transferências do FNDE
0.132
15 — Convênios Educação
16 — Convênios Saúde
8 - Outros Convênios / FEM
21 - Outras Operações de Crédito
22 - Contribuições Previdenciárias
24 - Alienação de Bens
27 - Outras Fontes
29 - Atenção Básica
BO. - Média e Alta Complexidade Ambulatorial é Hospitalar
31 - Vigilância em Saúde
32 - Assistência Farmacêutica
33 - Investimentos
34 - Gestão do SUS.
38 - Outros Convênios.
89 - Outros Recursos Recebidos pelo SUS
302 - Consórcio Público - Recursos Próprios/Passoal E Encargos
303 - Consórcio Público - Recursos Próprios/Outras Despesas Correntes
[1304 - Consórcio Público - Recursos Próprios/investimentos
a 25.000,00 0,03%]
95.000.000,00
Discriminação das Fontes de Recursos
MO! - Recursos Próprios
H02 —impastos e Transferências - MDE
MOS — impostos e de Transferência « Saúde
W04 — FUNDES 60%
ROS — FUNDEB 40%
1806 - Complemento da União ao FUNDEB 60%.
807 - Complemento da União ao FUNDEB 40%
”
Recursos Transferidos pelo FNAS
RIO -Salário Educação
MI2-PNAE
Wia-PNATE
H14- Outras Transferências do FNDE
15 Convênios Educação
Ha6- Convênios saúdo
M18- Outros Convênios JFEM
W21-Outras Operações de Crédito
822 - Contribuições Previdenciárias
Mi24 - ANenação de Bens
427 - Outras Fontes
W29 - Atenção Básica
W30 - Médits e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
M31 - Vigilância em Saúdo
32 - Assistência Farmacêutica
133 Investimentos
34 -Gestão do sus
4438 + Outros Convênios
1239 - Outros Recursos Recebidos pela SUS
142308 - Consórcio Público - Recursos Próprios/Pessoa| e Encargos
a 1203 - Consátcio Pública « Recursos PrépriosJOutras Despesas
Correntes
M 1304 - Cansárcio Pública - Recursos Próprios investimentos
>
CUSTÓEIA
AECONSTRUINDO COM AMOR
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
3.0.00.00 56.810.340,77] 65.116.296,87 76.853.906,00
3.1.00.00 |Pessoal e Encargos Sociais ME 43.918.782,34)-. 52:717.368,76
3.2.00.00 HNuros e Encargos da Dívida
3.3.00.00 JOutras Despesas Correntes
4.0.00.00 [DESPESAS DE CAPITAL «830. 2.365.341,44 9.648.000,00
4.400,00 |investimentas Ê 1 ES 1.725.304,06 |: 8,026,000,00
4.5.00.00 finversões Financeiras el : El : º , ,
4.6.00.00 JAmortização da Dívida sm 1; dos 640.037,38)
9.9.99.99 |RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 8.608.490,15] 4.930.086,56]
[DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS A 136.993,92)" “310.466,07
o
PARPRITORA com
cCUST
Co EDIR AA,
RECONSTRUINDO COM AMOR
Z
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CUSTÓDIA - FUNDOPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CUSTÓDIA - CUSTOPREV
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
E] CIMPAJEÚ
ES] SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
RECURSOS HÍDRICOS
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E
TURISMO
«| SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DO GOVERNO
PODER LEGISLATIVO
Ss sa gs gg.
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8 8 8 8 d Su
CUSTÓDIA
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Periodo: Exercício de 2018
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
Categoria Valor
Despesa %
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 58.645.000,00 61,73%
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.000,00 0,01%
3,3.00.00,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.970.000,00 24,18%
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.026.000,00 8,45%
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 135.000,00 0,14%
4.6.00,00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.141,000,00 2,25%
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.078.000,00 3,24%
TOTAL 95.000.000,00 100,00%
Despesas por Grupo de Natureza
70,00%
60,00%
50,00%
40,00% +]
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
cusTS
Pere verusa au
PECONSTRUINDO Cons aman
EDTA
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Distribuição das Despesas por Função
MOI - LEGISLATIVA
BO4 - ADMINISTRAÇÃO
BO - PREVIDÊNCIA SOCIAL
W12 - EDUCAÇÃO
= 15 - URBANISMO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
224 - COMUNICAÇÕES
27» DESPORTO E LAZER
(BO2 - JUDICIÁRIA
WO6 - SEGURANÇA PÚBLICA
M10-SAÚDE
B13-CULTURA
16-HABITAÇÃO
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
M22 INDÚSTRIA
*25 - ENERGIA
“28 - ENCARGOS ESPECIAIS
(03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
E! 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
11 -TRABALHO
814 - DIREITOS DA CIDADANIA
817 - SANEAMENTO
20 - AGRICULTURA
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Hi26- TRANSPORTE
“1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA