| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 891 / 2011 |
| Date | 2011-05-11 |
| Ementa | Abre crédito adicional especial ao orçamento para reforço da dotação orçamentária(s) e da outras providências. |
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I 0 LEI N.', 089112011. euadr0 de Àri50s d AÍ STADO D E PUBTICAC 0 Atrstô 0ue este ílocunrento Í0i publicado no esta Preleitura. no P€ííodo de à zér 18"/ // . EMENTA: EMENTA: Abre crédito adicional especial ao orçamento para reforço da dotação orçamentária(s) e da outras providências. I O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTóDIA, EStAdO dC Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara tt4unicipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo n. o 006/2011 e Eu sanciono a presente Lei: Aft. 10 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adiclonal especial no valor de R$ 100.00000 - (Cem mil reais), destinados a seguinte classifrcação orçamentária: 35.OOO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 35.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0051.1.057 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e equipamentos. 4.4.90.52.0223 - Equipamentos e Material Permanente.... R$ 100.000,00 At. 2o - As despesas decorrentes do presente Projeto de Lei, terão como fonte de recursos à anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 35.OOO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 35.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.511.0061.1.508 - Implantação do programa de saneamento Básico na sede, vilas e povoados. 4.4.90.51.0225 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 \ CEP:566.10-000-Custódia- pE- CNp,, n" ii.35B.i65lod,] 56 ! Art. 30 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publlcaçãq revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de Maio de 2011 Nemias Go Lima ,refeitura Municipal de Gustódia - PE t I Prêfeito \ I I Imvessa Heteno Aleixo N" r132 '1 t. Andar.- Íone(O8Z) 384Bj 06ó