norma nº 1211/2019

ATESTADO DE PUBLICAÇÃO ,
Atesto que este documento foi publicado no:
ENA de do PÉNIS ERA e |
custóDIA Erritiilididirioa
LEI Nº 1211/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, Estado de Pernambuco, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal; disposições do art. 42
e do art. 43 da Lei Federal nº 4. bem como da Lei Municipal nº 1201/2019
(LOA/2019), F, AB R ; c ! ni e Vereadores aprovou o
de 2019, aprovado pela Lei nº 1201, de 15 de janeiro de: 2019, “Crédito Adicional
Suplementar até 'o'limite'de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e É mpi mil
Suplementar autorizado, no ave ho lt Lei, serão utlizados anulação parcial de
dotações esbiintadas no Anexo h desta feio conforme Previsão do 81º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Custódia/PE, 30 de meigo
q
Fá Ac qa Rr qdo
EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS
Prefeito
CNPJ: 11.358.165/0001-56.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
Scanned with CamScanner
CUSTÓDIA
encon tremano com naca
ANEXO |
LEI Nº 1211/2019.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO POR ESTA LEI
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Natureza da Valor
) | 1 Rec. Próp 15.000,00
30.000,00
Classificação
Funcional-Programática
Manutenção das Atividades
Administrativas da Unidade
Manutenção do Serviço de
"Convivência Fortalecimento] >
de Vínculos - SCFV
20.000,00
100.000,00
Valor
R$
50.000,00
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Natureza da
Funcional-Programática Despesa Fer
10.301.1001.2.507 29 Atenção
Básica
Manutenção das ações de
atenção básica à saúde 3.3.90.48.00
CNPJ: 11.358.165/0001-56.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000 nie
Scanned with CamScanner
CUSTÓDIA
3 Impostos e
3.3.90.48.00 transf. Saúde 20.000,00
3 Impostos e
transf. Saúde
Manutenção das ações de
assistência hospitalar —
MAC
Manutenção das
atividades administrativas
do FMS
40.302.1002.2.503
10.122.1005.2.518 3.3.90.32.00 30.000,00
Manutenção das
atividades administrativas 3 Impostos é
transf. Saúde
30.000,00
40.122.1005.2.518 3.3.90.39.00
Manutenção das ações de
3.3.90.39.00 | 2 Impostos é | 300.000,00
10.302.1002.2.503 assistência hospitalar — transf. Saúde
C /
Eta Impostos e 000,00
osso transf. Saúde 400.000,0
e |
830.000,00
Classificação | atureza da ”
Funcional-Programática Despesa .
4.122.4001.2.1º a DIR do prefeito nes pio 50.000,00
f POomaLO CI LITARLTS A AOR
44224001.213 *|MAndtançãO das atividades Rec: Próprio | 200.000,00
do gabinete do prefeito
4.122.4002.2.23 1 Rec. Próprio | 100.000,00
1 Rec. Próprio
5 FUNDEB
CNPJ: 11.358.165/0001-56. ”
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000 E
280.000,00
COM
“3.3.90.39.00
Manutenção das atividades
administrativas da unidade 3.3.90.30.00
Manutenção das atividades
4.122.4002.2.23 administrativas da unidade 3.3.90.39.00 140.000,00
Manutenção das atividades
gerais da educação de
qualidade do Ensino
Fundamental 40%
3.1.90.04.00
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CUSTÓDIA
PICOS raUmeDO Com ama
Manutenção das atividades
gerais da educação de
qualidade do Ensino
Fundamental 60%
Manutenção das atividades
gerais do programa gestão
das atividades-meio da
Educação Básica
12.361,1205.2.652
3.1.90.04.00
4 FUNDEB
pod 500.000,00
44 Precatórios
FUNDEF | 1.000.000,00
1 Rec. Próprio | 230.000,00
( 154221501.2.89 tenção das atividades | 3 99.30.00 | 1 Rec. Próprio | 500.000,00
ç ir
15.122.1501.2.89 | Manutenção ais 9.00 |4 Rec. Próprio | 200.000,00
administra À ade |
E 200.000,00
120.000,00
12.361.1201.2.648
3.3.90.39.00
15.122.1501.2.89
Manutenção das atividades
administrativas da unidade
3.1.90.11.00
a r
Agricultura e
4 A — — Abastecimento
ho
*| Manutenção das atividades |.) “.tsivi div
Gerais do programa de sea 00.00
20.122.2001.2.657 Agricultura é 3.3.90.39.00 | 1 Rec. Próprio | 250.000,
Abastecimento
TOTAL| 4.570.000,00
Custódia, 30 de maio de 2019.
on ci
dn
CC
EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS
Prefeito
DD w—ww——Ww—
CNPJ: 11.358.165/0001-56.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56440-000
Scanned with CamScanner
CUSTÓDIA
Decon reação com aca
ANEXO Il
LEI N' 1211/2019.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES ANULADAS AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO POR ESTA LEI
ÓRGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CUSTÓDIA - CUSTOPREV
12.361.1201.2.648
12.361.1201.1.649
12.361.1201.1.61
ppl apo das atividades
«Gerais do Programa, a ir
Gestão das Atividades!) PCONPAI
Meio da Educação Básica
Manutenção das atividades
Gerais do Programa
Gestão das Atividades-
Meio da Educação Básica
Aquisição de Móveis,
máquinas, Veículos e
Outros Equipamentos
vinculados ao programa
Escolar de Qualidade
Construção e/ou Ampliação
de Unidades Escolares do
Ensino Infantil, Inclusive
Creches
;44 Precatórios
“ FÚNDEF 400.000,00
110.000,00
140.000,00
250.000,00
44 Precatórios
3.3.90.30.00 FUNDEF
44 Precatórios
FUNDEF
4.4.90.52.00
44 Precatórios
FUNDEF
4.4.90.51.00
CNPJ: 11.358.165/0001-56.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
a
Scanned with CamScanner
CUSTÓDIA
PECONSTRUINDO COM AMGa
Manutenção das Atividades
Gerais do Programa
12.361.1201.2.651 Educação Básica de | 3.1.90.04.00 | 44 Precatórios
100.000,00
Qualidade — Educação FUNDEF
Infantil
1.000.000,00
Custódia, 30 de maio de 2019. x Guó
one gutdd b » dá
o
EFEITURA DE
C USTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
Te
CNPJ: 11.358.165/0001-56.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
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