norma nº 894/2011

I
AIESTADOO E PUBTICAÇ 0
.llesto que este documento Íoi publicado no
de desta úta odo de:
LEI N." 089412011.
EMENTA: "Reajusta o Piso Salarial dos
Professores do Município de Custódia,
instituído pela Lei Federal n" 11.73812008 e
dá outras providências".
s
4 9k/ft:' o@13
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTÓDIA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuiçÕes legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo No 012i2011 e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1o - Fica reajustado o Piso Salarial Municipal dos Professores
estabelecido por base na Lei Federal no 11.73812008, sendo considerado o valor do
salário base de R$ 890,98 (oitocentos e noventa reais e noventa oito reais), para a
classe A, e nível I (faixa inicial), da carreira dos Professores do Ensino Fundamental I
e de R$ 1.187,97 (Um mil cento e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos),
para classe A e nível I (faixa inicial), da Carreira dos Professores do Ensino
Fundamental ll, previstas na Lei Municipal no 75112006.
§ 1o - As grades salariais do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do
Magisterio de Custódia - Lei n"866/2010, ficam automaticamente alteradas conforme
o anexo I da presente Lei.
§ 2o - A hora/aula dos professores do ensino fundamental será remunerada
pelo valor de R$ 5,94 (cinco reais e noventa e quatro centavos), sendo este valor
revisto automaticamente, conforme reajuste do Piso Salarial Nacional dos
Professores (Lei no 1 1.73812008).
§ 3" - O aumento de que se trata a presente Lei retroagirá para o dia 01 de
janeiro de 201 1 e será extensivo aos Professores Municiais ativos e inativos.
Art.20 - As despesas decorrentes da implantação de que trata a
Lei serão provenientes dos recursos do FUNDEB.
í
t-{t[i
Mun ici pal'de, G ustód,ia .-,,.PE
\Íeixo N:it32 - í:3 Andar - fone(08?) 38481069
I
AÉ. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
AÉ. 4o - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, em 22 de Junho de 201 1 .
Nemias o fi Lima
Municipal de Custódia - PE
i
I
ANEXO I
GRADE SALARIAL APLICÁVEL AOS PROFESSORES DO ENSINO TNFANTTL E FUNDAMENTAL I
CARGA HORÁRIA DE 150 H/A.
GRADE SALARIAL APLICÁVEL AOS PROFESSORES DE ENSTNO FUNDAMENTAL II E ENSINO
MEDIO.
CARGA HORÁRIA DE 2OO H/A.
ANOS 5 l0 l5 20 30
CLASSE
NIVEL
B c D E F
I
NÍVEL MÉDIo
982,31 1.031,43 1.083,00 l. 137,15
2
GRADUAÇÃO C/ LICENÇA PLENA
980,08 L029,08 1.080,53 l. 134,56 1.191,29 1.250.85
J
POS-CRADUAÇAO
t.078,09 t.131,99 l . 188.59 1.248.02 1.310,42 1 .3'15,94
4
MESTRADO
t. r85,90 1.245.20 I .307 ,46 L3',72,83 1.441,4',7 I .5 13,54
5
DOUTORADO
1.304,49 1.369,7 | I .438,20 1.510.11 1.585,62 t.664,90
ANOS 5 t0 l5 20 25 l0
CLASSE
NÍvEL
B C I) E F
NIVEL MEDIO
I 1.187,97 1 .247 ,37 I .309.7 4 I .37 5,23 1.443.99 L516,l9
GRADUAÇÂO C/ LICENÇA PLENA
2 1.306,'.t7 1.372,11 1.440,72 1.512,76 1.588,40 1.667,82
PÓS-GRADUAÇÃo
3 1.437,45 1.509,32 1.584,79 1.664,03 1.747,23 1.834,60
4
MESTRADO
I .58 r,20 1.660,32 I .'7 43,27 1.830,43 |.921,95 2.0t 8,05
5
DOUTORADO
t.'739,32 1.826,29 I .917,60 2.013.48
lv
2.1t4,15
A I
2.2t9,86
't
.J
I Municipal ) de Custódia - PE
tIIrfFü
l8r0,r8 1e35.53
I
I