norma nº 1237/2020

ATESTADO DE PUBLICAÇÃO
Atesto que este documento foi publicado nº
Quadro de Avisos desta Prefeitura, no período de
AMY ga /ao à 0Y/02 Roza
CUSTÓDIA EEB
LEI Nº 1237/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias integrantes do quadro
de servidores municipais de Custódia/PE, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 30, inciso |, da Constituição Federal de 1988 e Lei
Lei dada nº 103/2000
i MOR
Art. “38 "A pesa aula NAS Lei NRO por conta das dotações
orçamentárias, existentes na Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Custódia, sexta-feira, ema Fo
á ss, Prefeito
EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS
Prefeito do Município de Custódia/PE
CNPJ: 11.358.165/0001-56.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
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