norma nº 867/2010

ATESTADO DE PUBLICAçAO
Atesto qüe este documênto bi publhado no
Qüadro deAvisos desta PÍefeitüra. no peÍíodo de: 'J4r ASr40 à o+/ oe / fi. -Ím,ffih- *w-tsq 
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LEI N." 0867t2010.
EMENTA: "Abre crédito Adicional Especial ao
orçamento para reforço da dotação orçamentríria(s)
e da outras providências".
Art. 1o - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de
R$- 1.245.000.00- (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil reais), destinados ao reforço
da(s) segúnte(s) dotação orçamenüíria:
14,00 - SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
r4.OT - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0012.1.095 - Construção e/ou ampliação de unidades Escolares do ensino Infantil,
inclusive creches
4.4.90.51 0222 - Obras e Instalações
R$-1.200.000,00- (Um milhão e duzentos mil reais)
18.OOO - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E RECURSOS
HÍDRICoS
r8.OO2 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20.602.0074.1.095 - Construção do Abrigo de Restiamento de Leite
4.4.90.510 0100 - Obras e Instalações
R$ - 10.000,00 - (dez mil reais)
20.602.0074.1.096 - Construção do Abrigo de Resfriamento de Leite
4.4.90.31.02.26 - Obras e Instalações
R$ - 35.000,00 - (trinta e cinco mil reais)
Total R$ 45.000,00
14.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14.0T - DEPARTAMENTO DE ENSINO
Á.rt.zo - As despesas decorrentes da autorização contida no artigo 1o, correrão por conta da
anulacão parcial da(s), seguintes(s) dotações orçamentifuia (s):
12.361.0025.1 .084 - Aquisição de veículos, móveis e eqúpamentos diversos.
4.4.90.52.0222 - Equipamentos e material Permanente.
R$-350.000,00- (Trezentos e cinqüenta mil reais)
14.00- SECRETARTA DE EDUCÀÇÃO, CULTURA, TURTSMO E ESPORTES
rnicipal, de Custódia,;
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O PREFEITO Do MUNICIPIO DE CUSTÓDIA, Estado de Pemambuco,
no uso de suas atribuigões legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou o Projeto de Lei do Executivo n. " 011/2010 e eu sanciono a presente Lei:
Travessa Heleno Áíeixo N" 132 - í. Andar- fonei CEP:56640-000 -Custódla - 
pE 
- CNPJ n" íí_35g-i ül
14.02 _ DEPARTAMENTO DE ENSINO
27 .812.0014.1.079 - Construção Reforma e/ou ampliação de Ginasio de Esportes.
4.4.90.51 .0228 - Obras e Instalações
R$-250.000,00- (Duzentos e cinqüenta mil reais).
13.392.0017.1.088 - Construção do Pátio de Eventos
4.4.90.5 1.0228 - Obras e instala@es
R$-600.000,00- (seiscentos mil reais)
18.OOO - SECRETARIA DE AGRICULTURA , ABASTECIMENTO E RECURSOS nÍomcos
18.002 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
18.544.0051. I .080 - Instalação de Poços Artesianos em Comunidades Rurais
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
AÍ. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrií,rio.
Gabinete do Prefei em de maio de 2010.
Nemias Lima
Prefeitura de Custódia .- PE
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fmYessa Ileleno Alqíxo N" 132- l'And?r.- fone(087) 38481069 CEP:S66A0-0OO - Custódia - 
pE - CNPJ n" 11.358.16í000í-56r.