norma nº 896/2011

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ATESTADO DE PUBTICA
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EMENTA: "Abre crédito
adicional especial ao Orçamento
Geral do Município, e dá outras
providências."
R$ 26.300,00
. R$ 5.300,00
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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTODIA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuiçÕes legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo No 010/201 í e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 10 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
adicional especial no valor de R$ 167.830,00 - (cento e sessenta e sete mil e
oitocentos e trinta reais), destinados a seguinte classificação orçamentária:
16.000 - SECRETARIA DE AÇAO SOCTAL
16.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.243.0019.2.163 - Manutenção do Centro da criança e do Adolescente - CCA I
(Proteçáo Social Especial)
3.'1.90.040100 - Contratação por tempo de determinado ...R$ 18.000,00
08.243.0019.2.164 - Manutenção do Centro da Criança do Adolescente - CCA I
(Proteção Social Especial) Estadual
3.1 .90.040229 - Contrataçáo por tempo Determinado
3.í.S0.1 30229 - Obrigaçoes Patronais
3.3.90.300229 - Material de consumo
3.3.90.390229 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica..... ......R$ 2í.960,00
4.4.90.520229 - Equipamentos e material Permanente R$ 20.000,00
R$ 167.830,00
Art. 2" - As despesas decorrentes do presente Projeto de Lei, correrão por
conta da anulação parcial da seguinte dotações orçamentárias:
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14.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Prefeitura Municipal de Custódia :'l
LEI N." 0896t2011.
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14.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0012.1.061 -Construção e/ou ampliação de Unidades Escolares do Ensino
Infantil, inclusive creches.
4.4.90.51.010Í - Obras e lnstalações R$ 18.000,00
12.365.0012.1 .O95-Construção e/ou ampliação de Unidades Escolares do Ensino
lnfantil, inclusive creches.
4.4.90.51 .0222 - Obras e lnstalações .... R$ 149.830,00
Total .R$ 167.830,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Julho de 201'1
Nemias G n de Lima
ito￾Prefeitura Municipal de Custódia - PE
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Travossa Helono Aleixo N' '132 - ,' Andar - tono(087) 38481069 CEP:56640-000 - Custódrà - PE - CNPJ n' í 1.358.165i OOOI -56