norma nº 1298/2022

E
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
O SERVIDOR MATRICULA NO
LEI Nº 1298/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Cria a gratificação por assiduidade aos
Profissionais vinculados a Secretaria de
Educação do Município de Custódia
durante os anos de 2022 a 2024 e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Custódia, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 30, inciso |, da Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto
de Lei do Executivo nº 003/2022 e Eu a presente LEI:
Art criada a gratificação por a E, no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais) a ser p xclusivamente em uma ú cela no mês de setembro,
apenas nos anos O 022 : para os profissi [ culados a Secretaria E
Educação do M io :
justificadas até o dia 11 de seten
Parágrafo único. O pagamento
concedido se houver disponibilidade financeira, a
rt. ão das despesa
con nados a elabi ão de estimativa d
no art. Lei m e1 000.
Art, 32 A despesa decorrente desta Lei correrá por conta das dotações
orçamentárias, existentes na Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, sexta-feira, 25 de março de 2022.
EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CustóDIA/PE
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CNPJ: 11.358.165/0001-56.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
Atesto que este documrto toi publicado no:
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