norma nº 1282/2021

ATESTADO DE PUBLICAÇÃO |
Atesto que este docum-rto foi publicado no:
to GU elo ng pe ríodo de:
CUSTÓDIA
RECONSTRUINDO COM AMOR
ASSINATURA, bo Sem
DOR
LEI Nº 1282/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Acrescenta-se Quilombola no nome de
todas as escolas em área de Quilombo,
e dá outras providências.
O PrereiTO DO MunicíriO DE CustÓDIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 30, inciso |, da Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 e Eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º - Acrescenta-se
Quilombo;
Quilombola Arnaldo Pere
Escola Municipal Josefa - cida ficando, Escola Municipal
Quilombola Josefa Pereira de Almiida Sitloget Verde de Cima.
scola M ilva fi Municipal
cia Frei :
H unicipal
ue:
lis “Municipal José Lourenço Silva ficando, Escola Municipal
Quilombola José Lourenço da Silva. Sítio Riacho do Meio.
Escola Municipal José Lúcio de Alves ficando, Escola Municipal Quilombola
José Lúcio de Alves. Sítio Mocó
Escola Municipal José de Moura Leite ficando, Escola Municipal
Quilombola José de Moura Leite. Sítio Carvalho
Art. 2º - Fica o Gestor do Poder Executivo Municipal, autorizado a fixar a placa
denominativa em todas as Escolas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
. Custódia, 10 de agosto de 2021.
EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS
Prefeito do Município de Custódia/PE
CNPJ: 11.358.165/0001-56.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000