norma nº 1285/2021

Atesto DO DE PUBLICAÇÃO |
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sta Prereitu à, no período de
CUSTÓDIA Adi
RECONSTRUINDO COM AMOR
LEI Nº 1285/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
“Institui a “Semana da Educação”
Paulo Freire, no Município de
Custódia, Estado de Pernambuco,
originada de projeto de lei de autoria
do Vereador Alysson Possidônio
Amaral Santos”.
atribuições conferidas pelo art. inciso Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, FAZ S | Muni de Vereadores aprovou o
Projeto de Lei d apresente LEI:
a do
À ação - Paulo Freire” a ser
Ef a realização de ações
anuais de celebração ao legado de Paulo las públicas do Município de
Custódia uma série de debate sobre o sistema educacional, nos estabelecimentos de
ensino oficial de 1º e 2º graus.
Paragraf s conselhos d jipes gesto dagógicas
ca da en erã la garanti ução de
pr açã erm no pu stinada participação da
comunidade escolas.
Art. 2º - A semana tem por objetivo ampliar o conhecimento da população
sobre a importância de educação, homenagear o educador Paulo Freire e fomentar
atividades culturais em defesa da educação.
8 1º Nas Escolas públicas da rede municipal e privadas de ensino, a semana será
voltada á promoção de aulas temáticas, ações culturais, eventos, cerramento de placas
e de outros meios que exaltem, também, a vida e a obra do educador e filósofo Paulo
Freire.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Custódia, 31 de agosto de 2021.
EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS
CNPJ: 11.358.165/0001-56.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
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