norma nº 1323/2023

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tEl N, 1323/2023, DE 03 DE MARçO DE 2023
Dá-se o nome de Antônio Pereira Morais, à Rua
Projetada ne 04, entre a quadra ne 198 e 179,
paralela à Rua Sebastião ldelfonso, no bairro da
Rodoviária, em nosso Município, e dá outras
providências.
O PreÍeito do Município de Custódia, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuiçôes conferidas pelo art. 30, inciso l, da Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o
Projeto de Lei do Legislativo np 0Ot12023 e Eu sanciono a presente LEI:
Art. 1e - Fica denominada de Rua Antônio Pereira Morais, à Rua Projetada ne
04, entre a quadra ne 198 e 179, paralela à Rua Sebastião ldelfonso, no bairro da
Rodoviária, conforme Croqui anexo.
Art. 2e - Fica o Gestor do Poder Executivo Municipal, autorizado a fixar a placa
denominativa da referida Rua.
Art,3s - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, sexta-feira,03 de março de 2023
-/
EMMANUE[ FERNAroes or Fnrms Gors
PREFETTo Do MuNrcípro DE CusróDrA/PE
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PÍrlÊ[o
CNPJ: 1 1.358.1ó5/0001 -5ó.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 5óó4G000