norma nº 1327/2023

UBLICAQAO
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LElNst327l2O23, DE 27 DE MARçO DE 2023
Dá-se o nome de Sebastião Bezerra da
Silva, a Praça do Distrito da Maravilha,
na Zona Rural, do nosso Município, e dá
outras providências.
O PreÍeito do Município de Custódia, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art.30, inciso l, da Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereãdores aprovou o
Projeto de Lei do Legislativo ne 00412023 e Eu sanciono a presente LEI:
Art. 1e - Fica denominada de Sebastião Bezerra da Silva, a praça por trás da
lgre.ja Matriz, seguindo até a frente da Escola Manoel Leandro de Moraes do Distrito
da Maravilha, na Zona Rural, do nosso Município, conforme Croqui anexo.
Art. 2e - Fica o Gestor do Poder Executivo Municipal, autorizado a fixar a placa
denominativa da referida Praça do Distrito da Maravilha.
Art.3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4e - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, segunda-feira, 27 de março de 2023.
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EMMANUET IER ANDES DE FR€ITA§ GOE
PREFETTo Do MuNrcípto DE Cusróorn/PE
CNPJ: 1 1.358.1ó5/0001 -5ó.
Tv. Heleno Ateixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 5óó4O00
CUSTODIA