norma nº 1336/2023

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rEt Ne 1336/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023
DISPÔE AcERcA Do PIso SALARIAL Dos AGENTES
CoMUN[ÁRros DE SAúDE - ACS E Dos AGENTES DE
CoMBATE Às ENDEMTAS - ACE e DÁ ourRAs
PRovIDÊNcIAs.
ART. le EM coNsoNÂNcrA coM o ARTtGo 198, § 9, DA CoNsITUtçÂo FEDERAL E coM A
MEDTDA PRovrsóRrA Nq 1.172, DE 1e DE ulro or 2023, DA PRES|DÊNC|A DA REpúBLtcA, euE
REAJUsÍou o vAtoR oo saúnro ruÍttn/lo, o vENctMENTo BASE Dos AGENTES CoMUNlrÁRtos DE SAúDE
- ACS E AGENTES DE CoMBATE Às ENDEMTAS - ACE, pAssA A s€R FtxAoo No vALoR DE RS 2.640.00
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DESPESA COM PESSOAL.
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ART.49 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICÂçÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS
RErRoATrvos A PARIR DE 1e DE MAro DE 2023
Gabinete do Prefeito, quarta-feira, 07 de junho de 2023.
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EMMANUET- FE Es DE FRErrAs Go§
CNPJ :'l 1.358. I ó5/0001 -5ó.
Tv. Heteno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 5óó4O000
O Prefeito do Município de Custódia, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art.30, inciso l, da Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o
Projeto de Lei do Executivo ne 0Lll2O23 e Eu sanciono a presente LEI:
PREFETTo Do MuNrcípto DE CusróDtA/PE