norma nº 1337/2023

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LEI NE L33712023, DE 09 DE AGOSTO DE2O23
Alrtne A EsrnuruRR Aourrursrnnnvl DA CÂuane
MuNrcrpnl, cRtANDo vAGAS No cARGo ot AssrssoR
Lre tsLRtrvo, r oÁ ourRas pRovroÊrucras.
O Prefeito do Município de Custódia, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 30, inciso l, da Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER, QUê a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o
Projeto de Lei do Legislativo ne 0L0/2023 e Eu sanciono a presente LEI:
Art. le Ficam criadas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Vereadores de CustódialPE, mais 1L (onze) cargos de Assessor Legislativo, Símbolo CC￾3, Salário Base de RS 1.575,00 (mil, quinhentos e setenta e cinco reais), com
atribuiçôes contidas no Anexo lll da Lei Municipal Ne 1239, de 24 de janeiro de 2020.
Art. 2e Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal Ne 1239, de 24 de janeiro de
2020, que passa a vigorar com a quantidade dos cargos de Assessor Legislativo, da
seguinte forma:
CARGOS VAGAS síMBoLo c/HoRÁRIA SAL. BASE
(R$)
DIRETOR GERAL 01 CC-1 30 2.000,00
PROCURADOR
JURíDICO
01 CC_1 30 2.000,00
DIRETOR CONTABIL 01 CC_3 30 1.575,00
DIRETOR DE ÁUDIO￾VISUAL
01 CC_3 30 L.575,00
SECRETÁRIA GERAL 01 CC_3 30 1.575,00
DIRETOR DE
IMPRENSA
01 CC-3 30 1.575,00
DIRETOR DE
TESOURARIA
01 CC-3 30 1.575,00
CHEFE DE GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
01 CC_3 30 1.575,00
ASSESSOR
LEGISLATIVO
22 CC-3 30 1.575,00
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CNPJ: 1 1 .J58.1 ó510001 -5ó.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 5óó40-000
CUSTODIA
R€CONSÍRU'NOO COM ÀMOR
COORDENADOR DO
CONTROLE
INTERNO
01 cc-2 30 r.670,00
AUXILIAR DE
CONTROLADORIA
01 CC-4 30 1.150,00
SECRETÁRIO DE
FINANçAS
01 CC_3 30 1.575,00
OFICIAL DE
GABINETE
L0 CC_3 30 1.575,00
Art. 3s Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, quarta-feira, 09 de agosto de 2023.
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Fenruaruoes óe Fnrrrns Gors
PRrrerro oo Murutcípro oe Cusróotn/PE
CNPJ : 1 1 .358'1 ó5/m01 -5ó'
Tv. Heteno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE' 5óó4S000