norma nº 1353/2023

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TEI NE 853/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
EMENTA: Dá-se o nome de Severino
Diodato de Lima, a Rua Projetada ne 09
no Loteamento Custoville, do nosso
Município, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Custódia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 30, inciso l, da Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica Municipal,
FAz SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do
Legislativo ne ofl /2023 e Eu sanciono a presente LEI:
Art, 1s - Fica denominada de severino Diodato de Líma à Rua Projetada
ne 09, no Loteamento Custoville, conforme Croqui anexo.
Gabinete do Prefeito, quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023.
-/
EMMANUET FERNANDES DE IRE]TAS GOIS
Prefeito
CNPJ: Í 1.358.1ó5/0001-5ó'
Tv. Heteno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 5óó40000
CUSTODIA
Art.2e - Fica o Gestor do Poder Executivo Municipal, autorizado a fixar a
placa denominativa da referida Rua.
Art.3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4e Revogam-se as disposições em contrário,