norma nº 1355/2023

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Atesto que este docu m€nto ,oi publicado
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tEI N9 1355/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
EMENTA: Dá-se o nome de Baraúna, a
Rua Projetada ne 11 no Loteamento
Custoville, do nosso Município, e dá
outras providências.
O Prefêito do Município de Custódia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 30, inciso l, da Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica Municipal,
FAz SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do
Legislativo na 019/2023 e Eu sanciono a presente LEI:
Art. le - Fica denominada de Baraúna à Rua Projetada ne 11, no
Loteamento Custoville, conforme Croqui anexo.
Art.2e - Fica o Gestor do Poder Executivo Municipal, autorizado a fixar a
placa denominativa da referida Rua.
Art.3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 49 Revogam-se as disposições em contrário.
-1
EMMANUET FERNANDES DE FREITAS GOIS
Prefeito
CNPJ: 1 1.358.1ó5/0001-5ó.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 5óó4&m0
Gabinete do Prefeito, quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023.