norma nº 5/2024

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Atesto que este docuÍ(ent0 Íoi 0ublicado no
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LEI N9 OO5/2024, DE 20 DE MARçO DE 2024.
EMENTA: Dá-se o nome de José Esdras
de Freitas 6óis, ao Parque de Eventos,
Esportes e Lazer, em nosso Município e
dá outras providências.
O Prefeito do Município de Custódia, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 30, inciso l, da Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o
Projeto de Lei do Legislativo ne 003/2024 e Eu sanciono a presente LEI:
Art. 1s - Fica denominado de José Esdras de Freitas Góis, o Parque de
Eventos, Esportes e Lazer, localizado na Av. João Verissimo, Centro, em nosso Município.
Art.2e - Fica o Gestor do Poder Executivo Municipal, autorizado a fixar a
placa denominativa no mencionado Parque de Eventos.
Art,3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4e Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, quarta-feira, 20 de Março de 2024.
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EMMANUET FERNANDES DE FREITAS GOIS
Prefeito
CNPJ: I 1.358.1ó5/0001-5ó.
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - pE, 5óó4G000