| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 910 / 2011 |
| Date | 2011-09-12 |
| Ementa | "Abre crédito adicional especial ao orçamento para reforço da dotação orçamentária(s) e dá outras providências." |
| native_id | 45 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N.'0910t2011. a
'ITÉSÍADO lest0 que estí ,,,1cumenln í;,i ouhlicado no
EMENTA: "Abre crédito
adicional especial ao orçamento
para reforço da dotação
orçamentária(s) e dá outras
providências."
R$ 3.612,00
R$ 20.000,00
R$ 18.060,00
R$ 3.328,00
R$ 15.000,00
)í tE .l,l
c CÉ a,,
li,,
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTODIA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuiçÕes legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo No 0í71201 I e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1o - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
adicional especial no valor de R$ 65.000,00(Sessenta e cinco mil reais), destinados
a seguinte classificação orçamentária:
16.000 Secretária de Açáo Social
16.00'1 Fundo Municipal de Assistência Social
0824400532.166 Apoio técnico e financeiro para implementação de Ação
Socioassistênciais
31 .90.13.0229
33.90.30.0229
33.90.366.0229
33.90.39.0229
44.90.52.0229
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Sub Total R$ 60.000,00
Apoio técnico e financeiro para implementaçáo de Ação
Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
R$ 65.000,00
08224400532 167
Socioassistênciais
4.4.90.52.0100
TOTAL
i
'!.t
I Municipal de Custódiâ ;'.,rpi§
ru
TÍavessa Heleno Aleixo N' 132 - 1'Andar- tone{087) 38481069 í r.358.íô5r0001-56
Art. 2o - As despesas decorrentes do presente crédito adicional especial terão
como fonte de recursos à anulação parcial da seguinte dotaçáo crçamentária:
r 7.000
17.001
Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
Departamento de Saneamento, Obras e Urbanismo
154820060.1032 Obras de Construção, Reforma e Ampliação de Habitações nas
Comunidades Rurais e Sede do Município
44.90.51 .0100 Obras e lnstalações R$ 5.000,00
15.451.0054.3005 Construção de Canais para escoamento de Águas Pluviais na
Sede do Município.
4.4.90.51 .0229 Obras e lnstalaçÕes R$ 60.000,00
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 12 de Setembro de 2011.
Nemias G Lima
itoI
(
Piefêitura Municipal de Custódia - PE
,*
?
CEP:56ô40.000 - Custódia - PE:. CNPJ nl í 1.358.í65/0001-56