| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 912 / 2011 |
| Date | 2011-09-20 |
| Ementa | "Autoriza crédito adicional suplernentar ao orçamento para reforço da dotação orçamentária(s) e dá outras providências." |
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LEI N." 0912/2011. & C '". . r!r" r:re d0.urrrúrito toi publicad0 no ieii:lra, Ío Fundo Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Gestão Administrativa de Pessoal da Unidade Contratação por Tempo Determinado Manutençáo do Fundo Municipal de Saúde Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Programa de Tratamento fora do Domicílio Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física Programa de Vigilância Sanitária Contratação por Tempo Determinado )Ii DÉ i? U 8 LiCACA 0 EMENTA: "Autoriza crédito adicional suplernentar ao orçamento para relbrço da dotação orçamentária(s) e dá outras providências." RS 400.000,00 R$ 23.000,00 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTÓDIA, EStAdO dE Pernambuco, no uso de suas atribuiçÕes legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo No 018/201 í e Eu sanciono a presente Lei: Art. 1o - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 685.000,00 (Seiscentos e oitenta e cinco mil reais), destinados a seguinte classificação orçamentária: 35.000 35.000 í0 302 0003 2.503 3.1.90.040102 10.302.0031 .2.518 3.3.90.39.0214 10.303.0030.2.515 3.3.90.48.0214 1 0.304.0036.2.51 6 3.1 .90.040214 R$ 200.000,00 1 0.302.0032.1 .505 Construção, Reforma eiou Ampliação de Unidades de Saúde nos Sítios Serra da Torre, Carvalho, Fazenda Nova, Cruzeiro, Pindoba, Redenção e BNS Lourdes e Reforma da Unidade Mista Elizabeth Barbosa 4.4.90.51.0102 Obras e lnstalaçÕes R$ 42.000,00 RS 20.000,00 TOTAL ........... R$ 685.000,00 g to,/1 . -@43q-1 -----ÍIin-ifiÍA"iFfl n tr \ Travessa Heleno ^leíxo N' í32 - 1" Andar - Íone(087) 3848í069 Art.2o - As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar terão como fonte de recursos à anulação parcial da seguintes dotaçÕes orçamentárias: 35.000 35.000 Fundo Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde 17.512.0061 .1502 lmplantação e lmplementação do Programa de Melhorias Sanitárias 4.4.90.51.0100 Obras e lnstalaçÕes R$ 100.000,00 10.302.0031.2.519 lmplementação do Programa FAE - Atendimento Laboratorial 3.3.90.30.0214 Material de Consumo R$ 200.000,00 '10.302.0031.2.518 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 31.90.13.0214 Obrigações Patronais R$ 43.000,00 10.302.0032.1.506 Construçáo, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 4.4.9051 .0223 Obras e lnstalações R$ 342.000,00 TOTAL R$ 685.000,00 Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrárío. Gabinete do Prefeito, em 20 de Setembro de 2011 Nemias G de Lima ito Prefeitura Municipal de Custódia r PE \ ,l I I l* Travsssa Heleno Aleixo N" 132 - 't' Andar - Íone(087) 3848,1069