norma nº 3/2025

CÂMARA TUNICTPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA
Estado de Pernambuco
cÂsA JoÃo rrRo DA stLvA
RESOTUçÃO Ne.0O3, DE 11 DE MARçO DE 2025.
Dispõe sobre a homenagem de congratulações
aos servidores públicos municipais no ano de
início de sua aposentadoria e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICíPIO DE CUSTÓDN, EStAdO dC
Pernambuco, no uso das suas atribuições legais, previstas no seu regimento interno, pela
Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que o Plenário APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Resoluçâo:
Art. 19 Fica instituída a homenagem de congratulações aos servidores públicos
municipais que iniciarem sua aposentadoria, a ser realizada anualmente pela cámara
Municipal de Custódia, em data definida pela Mesa Diretora da Cámara Municipal.
Art. 2e A homenagem consistirá em uma sessão solene a ser promovida pela Gmara
Municipal, na qual será realizada a entrega de uma Placa de Honra ao Mérito, um
certificado oficial assinado pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara ou uma menção
honrosa, registrando os nomes dos servidores homenageados aos servidores
aposentados no respectivo ano, em reconhecimento pelos serviços prestados ao
município.
Art. 3e A solenidade de que trata o artigo anterior contará com a presença de
repíesentantes do setoÍ onde o servidor atuou, bem como de seus familiaíes e demais
autoridades municipais.
Art. 4e Comp€te à Mesa Diretora da Gmara Municipal de Custódia a organização da
cerimônia, podendo, para tanto, contar com o apoio das secretarias municipais e demais
órgãos públicos.
Art. 5e As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das
dotaçôes orçamentáraas próprias da Câmara Municipal, suplementadas, se necessário, na
forma da legislação vigente.
Art.6e Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câma
ATYSSON POSS| O AMARAT SANTOS
ESIDENTE Ài,,sn,DtSÚmA Sath pÍ6üh
Praça Padre Leão, 15 - Fone(l[xx)E7 3848 2509 - Centro - Custódie - PE - 56640-000
CI{PJ - I 2.660.932/0,00140
?
unicipal de Custódia, 11 de março de 2025.