norma nº 917/2011

I
LEI N.'0917/2011.
nt EMENTA: "Abre crédito adicional
suplementar ao orçamento para
reforço da dotaÇão orçamentária(s) e
dá outras providências. "
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTODIA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo No 019/2011 e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 10 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adrci,:nal
suplementar no valor de R$ 1.936.000,00 (Hum milhão, novecentos e trinta e seis mil
reais), destinados a seguinte classificação orÇamentária:
12.000
12.001
0422.0003.2017
3.3.90.30.0100
3.3.90.39.0100
12.002
04.122.0003.2.024
3.3.90.39.0100
13.000
13.00í
04.123.0003.2025
3190.1 1 .0100
041 .23.0003.2.026
3.3.90.35.0100
3.3.90.39 0'100
14.000
123.61 .0003.2.033
3.1 .90.04.01 0 1
3.1.90.í 1.0101
12.365.0026.2.037
3.1.90.11.0101
Departamento de Administração
Manutenção dos Serviços da Unidade
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Secretaria da Fazenda
Departamento de Contabilidade
Gestáo Administrativa do Pessoal da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
Manutenção das Atividades da Unidade
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Secretaria de Educaçáo, Cultura, Esportes e Turismo
Gestão Administrativa do Pessoal da Unidade
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civ
Gestão Administrativa do Pessoal da Educaçâ
R$
R$
20 000,0c
20.000,00
RS 30.000,00
R$ 20.000,00
RS 25.000,00
R$ 20.000,00
R$ 250.000,00
R$ 131.000,0n
Vencimentos e Vantagens Fíxas - Pessoa Civi
tit
280.000,00
ld t0 14 34 -wà{e_ i(.';['"""'-
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Y\I,
Secretaria de Administração
Departamento de Recursos Humanos
Manutenção dos Serviços da Unidade
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
I
I
\
I
14.004
Básica
12.361 .0025.2131
60%
3.1.90.11.0í 18
12.361.0025.2132
40o/o
3 1.90 11 0121
17.000
17.001
15. í 22.0003.2.090
3.3 90 39 0100
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Gestão Administrativa do Pessoal do Magistério do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 400.000,00
Gestão Administrativa do Pessoal do Magistério do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 400 000,00
Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
Departamento de Saneamento
Manutenção das Atividades da Unidade
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica R$ 200.000,00
TOTAL R$ 1.936.000,00
Art. 2'- As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar terão
como fonte de recursos à anulação parcial da seguinte dotaçáo orçamentária:
Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
Departamento de Ensino
12.361.0025.1.060 Construção e/ou Ampliação de Unidades Escolares
4.4.90.51.0101 Obras e lnstalações R$ 200 000,00
12.365.0012.1.061 Construçáo e/ou Ampliação de Unidades Escolares do Ensino lnfantil
lnclusive Creches
4.4.90.51.0í 01 Obras e lnstalações R$ 200.000,00
12.361 .0025.2.120 Capacitação dos Profissionais do Ensino Fundamental
3.3.90.39.010'1 OutrosServiços de Terceiros - PessoaJurídica R$ 200.000,00
12.361.0025.1.063 Construção, Reforma e/ou Ampliação d
Zona Rural do Município
4.4.90.51 .0222 Obras e lnstalaçÕes
des Escolares na Sede e
R$ 240 000,00
\
E
*
Prefeitura Münicipal de Custódiâ,l.t.t* s
IODETODOS
14.002 Departamento de Cultura e Esportes
13.122.0003.2.042 Manutenção das Atividades da Unidade
3.3.90.39.0í 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 10.000,00
13.392.0017.2.O44 Promoção e Execução de Festividades Cívicas, Folclóricas, Artísticas,
e ManifestaçÕes Culturais
3.3.90.39.0100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
18.000 Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos 18.00í Departamento de Administração
20.122.0003.2.093 Gestão Adminiskativa do Pessoal da Unidade
3. í .90.04.0100 Contratação Por Tempo Determinado R$ 60.000,00
20.122.0003.2.094 Manutenção das Atividades da Unidade
3.3.90.39.0100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
14.000
14.001
12.365.0012. r .095
lnclusive Creches
4.4.90.51 .0222
Construção e/ou ampliação de unidades escolares do Ensino lnÍantil,
Obras e lnstalações R$ 200 000,00
14.002 Departamento de Cultura e Esportes
12.392.007.1 .3001 Construção do Pátio de Eventos
4.4.90.51.0100 Obras e lnstalaçÕes R$ 200.000,00
27.812.001 .4.1079 Construção, Reforma e/ou Ampliação do Ginásio de Esportes
4.4.90.51 .0228 Obras e lnstalações R$ 200.000,00
14.004 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
12.361.006.5.1083 Construção e/ou Ampliação de Unidades Escolares
4.4.90.51.0121 Obras e lnstalações R$ 140.000,00
12.361 .002.5.2133 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.0121 Material de Consumo R$ 156.000,00
3.3.90.39.0121 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 200.000,00
TOTAL R$ 1.936.000,00
Art. 3o - Esta Lei entra êm vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 2011.
Nemias Lima
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P,iefeitU,ra Municri,pal dlê Cul§t56,i§ ;',,,§E
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