norma nº 919/2011

LEI N." 091912011.
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este docur}cnto Íoi publicado n EMENTA: "Dispõe sobre abertura
crédito adicional suplementar e dá
outras providências."
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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTODIA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo No 023/20í'1 e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 10 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), destinados a
seguinte classificação orçamentária:
16.000 Secretaria de Ação Social
16.001 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0019.2.165 Manutenção do Centro da Criança e do Adolescente - CCA I
(Proteçáo Social Especial)
3.1 .90.04. 0100 Contratação por Tempo Determinado R$40 000,00
TOTAL Rs 40.000,00
Aft.2" - As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar
teráo como fonte de recursos à anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
17.000 Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
17.001 Departamento de Saneamento, Obras e Urbanismo
15.451 .0062.1.027 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios e Matadouros
4.4.90.51.0100 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
AÉ. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Nemias Go Lima
refeitúra Muíicipal
Gabinete do Prefeito,_orfl 26 de outubro de 2011.
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