norma nº 927/2011

08 .t-4,,14
'1,,,*,,
AGENTE
COMUNIIARIO
DE SAUDE/ACS
AGENTE DE
CoMBATE Á
ENDEMIASiACE
EMENTA: "Cria cargos e cadastro de
reserva para Agentes Comunitários
de Saúde/ACS e Agente de Combate
as Endemias/ACE no âmbito do
Poder Executivo Municipal e dá
providências."
58(cinquenta
e oito)
2B(vinte
oito)
PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTÓDIA. Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuiçÕes legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo No 025/201'1 e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. ío - Modifica-se o caput do Art. 1o, guanto ao número de vagas do quadro
de reserva do agente de combate a endemias, e passando a vigorar o seguinte
quantitativo: Ficam criadas, no âmbito da estrutura do Poder Executivo Municipal ,o
cadastro de reserva para os cargos públicos já existentes e novas vagas para o
exercício da função pública de Agente Comunitário de Saúde/ACS e Agente de
Combate as EndemiasiACE:
CARGO VAGAS
CADASTRO
RESERVA
05(cinco)
't -!
J
I
LEI N.', 092712011.
[tlr
Á !
IU
Travossa Heleno Aleixo N" 132*1'Ándar-Íono(087) 38481069 cEP:56640-0oo - custódia - 
pE 
- c NpJ n. 11.358.165i OO01 -56
Àrt.2" - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta dos
recursos consignados no orçamento do município.
Art. 30 - Esta Lei entrará em
revogadas as disposiçôes contrárias.
vigor na data de sua publicação, ficando
Gabinete do Prefeito, em 0B de dezembro de 2011.
Nemias G ves de rma
P to
Municipal de Custódia - PE
ffi
l
llt
I l
(
t,
rf-ráVlssâ tleleno Aleixo N" 132:- l" Andar - fone(087) 3848í069 CEP:56ô40{00 - Custódiâ - 
pÊ 
- CNpJ n. 1í.359.í6510001-56