norma nº 934/2011

LEr N.', 0934/2011.
EMENTA: "Dispõe sobre crédito
adicional suplementar e dá outras
providências."
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUSTODIA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo No 028/2011 e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 10 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais),
destinados a seguinte classificação orçamentária:
16.000 Secretaria de Ação social
16.001 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0019.2.164 Manutenção do Centro da Criança e do Adolescente - CCA I
(Proteçâo Social Especial) Estadual
3.3.90.39.0229 Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica R$ 50.000,00
17.000
17.001
25.752.0057.1 .041
Pública
4.4.90.51.0'100
18.000
18.001
20.122.0003.2.094
3.3.90.30.0100
Secretaria de Viaçáo, Obras e Urbanismo
Departamento de Saneamento, Obras e Urbanismo
Ampliação de Redes de Energia e Expansão da llunrinação
Obras e lnstalaçÕes RS 197.000,00
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos
Departamento de Administração
Manutenção das Atividades da Unidade
lVlaterial de Consumo R$ 65.000,00
Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
Departamento de Saneamento, Obras e Urbanismo
TOTAL R$ 312.000,00
Art. 2'- As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar
teráo como fonte de recursos à anulação parcial da seguinte dotaçáo orçamentária:
17.000
17.001
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15.122.0005.1.025 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas Pesadas e
Equipamentos Diversos
4.4,90.51.0100 Obras e lnstalaçÕes R$ 287.000,00
I 8.000 Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos
18.001 Departamento de Administraçáo
20.122.0005.1 .048 Aquisição de Compressor e Equipamentos Diversos para
Perfuraçáo de Poços
4.4.90.52.0100 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
TOTAL R$ 312.000,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposiçôes em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 28 de dezembro de 2011.
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