norma nº 1045/2014

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LEt N" 1045, DE 25 DE MARçO DE 2014.
Cria-se o
Bacamarteiro"
providências.
Municipal do
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o pREFErro oo luurutcipro DE cusroDtA, ESTADo DE pERNAMBUco,
no uso de suas atribuiçÕes conferidas pelo art. 30, inciso l, da Constituição Federal
de 1988 e Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo no 00412014 e Eu sanciono a
presente LEI:
Art. ío - Fica instituído no calendário de eventos do munrcípio de Custódia
Pernambuco, o Dia Municipal do Bacamarteiro, a ser comemorado anualmente no
dia 24 (vinte e quatro) de lunho.
Arl.2o - O Dia Municipal do Bacamarteiro não será considerado feriado civil
Art.3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 25 de Março de 2014
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Lurz CARLoS GruoÊlcro DE QuEtRoz
PREFEITO
ATESTAD OD E PUBLICAÇ40
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I DO DOR
Prefeitura Municipal de Custódia, Travessa Heleno Aleixo, n" 132 - l" Andar, Centro
Custódia - PE CEP: 5ó.ó40-000CNpJ n"l t.J58.l65/0001-56