norma nº 1316/2025

GOVERNO MUNICIPAL DE 
GABINETE DO 
PREFEITO 
UNIDOS VAMOS FAZER MUITO MAIS 
LEI Nº 1 316 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
EMENTA - DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE FLORES - PE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÉNCIAS : 
O Prefeito Constitucional do Município de Flores-PE, no uso 
de suas atribuições legais, com supedâneo na Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º O logradouro público conhecido por Rua Projetada, 
localizado no Bairro Vila Nova, nas proximidades do CREAS, nesta 
Cidade, fica denominado de Rua João Pereira da Silva, conhecido 
como “Joãozinho Bangalô”. 
Art. 2º As despesas com esta Lei correrão a conta de dotação 
orçamentária própria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Obras. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Palácio Municipal “Manoel de Sousa Santana”, Gabinete do 
Prefeito. 
CICERO GILB O CAVALCANTI RIBEIRO 
PREFEITO 
Praça Dr. Santena Filho, nº O1 - CNPJ: 10.347466/000 3 ' CEP: 56850-000 [ - Flores-PE. Tel.: (87) 3857-1251 ta san e () cn t 
5 : é 
@