| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1320 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | UNICO DA LEI MUNICIPAL N° 872,DE 23 DE JULHO DE 2007, PARA EFEITO DE REAUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SECRETARIOS ADJUNTOS, E VA DE CONSEQUENCIA, ALTERAR A SIMBOLOGIA DOS CARGOS ALÍ CONSTANTES. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO | 1 UNIDOS VAMOS FAZER MUITO MAIS LEI N° 1.320, DE 18 DE MARGO DE 2025. EMENTA - ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL N° 872, DE 23 DE JULHO DE 2007, PARA EFEITO DE REAUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SECRETARIOS ADJUNTOS, E VA DE CONSEQUENCIA, ALTERAR A SIMBOLOGIA DOS CARGOS ALÍ CONSTANTES. | O Prefeito Constitucional do Município de Flores-PE, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O vencimento do Secretário Adjunto fica estabelecido em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Parágrafo único. Anexo Único da Lei Municipal nº 872, de 23 de julho de 2007, passa a vigorar com as alterações constante do anexo abaixo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. Palácio Municipal “Manoel de Sousa Santana”, Gabinete do Prefeito. CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO GOVERNO MUNICIPAL DE UNIDOS VAMOS FAZER MUITO MAIS ANEXO ÚNICO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SIMBOLO DENOMINAÇÃO NUMERO | VENCIMENTO Cc-l Secretário Municipal ** L?zhélél/r;ig;aal CC-1 Procurador Juridico do Municipio . Í—í«lzl*;[g/lªl㪪l CC-1 Gerente de Previdéncia 01 R$ 9.900,00 Cc-1 Chefe de Gabinete 01 R$ 6.204,43 CC-1II Diretor do Hospital Municipal ol R$ 6.000,00 CC-I Tesouraria Geral 01 R$ 6.000,00 CC-IV Secretário Adjunto * RS 4.200,00 ce-v Assistente Adminístratix-roAFiganceiro do Fundo ol RS 4.100,00 de Previdéncia CC-VI Coordenador Geral de Atengdo Basica 01 RS 4.094,92 CC-VI Coordenador de Saúde Bucal 01 R$ 3.846,74 co-vi Coordenador dDoIg;%a;taR::no de Transito o1 RS 3.472,00 CC-IX Tesoureiro da Secretaria de Saúde 01 R$ 3.226,60 CC-X Diretor de Departamento ” R$ 2.000,00 CC-X Agente Municipal de Transito 09 R$ 2.000,00 CC-X1 Coordenador de Assessoria Técnica 01 R$ 1.985,42 CC-X1I Chefe de Divisdo * R$ 1.600,00 CICERO GILB O CAVALCANTI RIBEIRO PREFEITO