norma nº 1330/2025

GOVERNO MUNICIPALDE 
GABINETE DO 
PREFEITO 
PROGRESSO QUE TRANSFORMA, FUTURO QUE AVANÇA 
LEI Nº 1.330, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. 
EMENTA - DENOMINA DE "COZINHA COMUNITARIA JOSEFA DOMINGA DOS SANTOS" A COZINHA COMUNITARIA DO DISTRITO DE FATIMA. 
O Prefeito Constitucional do Municipio de Flores-PE, no uso de 
suas atribuigGes legais, com supedaneo na Lei Orgénica Municipal, 
faz saber que a Camara de Vereadores decretou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1°Fica denominada "Cozinha Comunitaria Josefa 
Dominga dos Santos" a Cozinha Comunitéria, logradouro público, 
localizada no distrito de Fatima, neste Municipio. 
Art. 20 As despesas com esta Lei correrdo a conta de dotagdo 
orgamentdria propria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Obras. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Palacio Municipal “Manoel de Sousa Santana”,Gabinete do 
Prefeito, em 15 de agosto de 2025. 
CICERO GILBEIÍ%ÍAVALCANTI RIBEIRO 
PREFEITO 
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