norma nº 1331/2025

GOVERNO MUNICIPALDE 
GABINETE DO 
PREFEITO 
PROGRESSO QUE TRANSFORMA, FUTURO QUE AVANÇA 
LEI Nº 1.331, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. 
EMENTA - DENOMINA DE "CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MEDICAS ‘MANOEL 
DE SOUSA SANTANA FILHO' 
(NEZINHO)”, A UNIDADE DE SAUDE 
LOCALIZADA NA RUA PEDRO SANTOS 
ESTIMA. 
O Prefeito Constitucional do Municipio de Flores-PE, no uso de 
suas atribuições legais, com supedaneo na Lei Organica Municipal, 
faz saber que a Camara de Vereadores decretou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
, Art. 1°Fica denominada "CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MEDICAS MANOEL DE SOUSA SANTANA FILHO (NEZINHO)" a 
unidade de salde localizada na Rua Pedro Santos Estima, no 
municipio de Flores-PE. 
Art. 20 As despesas com esta Lei correrdo a conta de dotação 
orçamentária propria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Obras. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, 
revogadas as disposigoes em contrario. 
Paldcio Municipal “Manoel de Sousa Santana”,Gabinete do 
Prefeito. 
CICERO GILBERT%VALCANTI RIBEIRO 
PREFEITO 
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