norma nº 1347/2026

GOVERNO MUNICIPAL DE 
GABINETE DO 
PREFEITO 
LEI No 1.347, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. 
EMENTA - REAJUSTA O 
VENCIMENTO BÁSICO DOS 
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 
2026. 
O Prefeito Constitucional do Município de Flores-PE, no uso de 
suas atribuições legais, com supedâneo na Lei Orgânica Municipal, 
faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. O valor do vencimento básico dos profissionais do 
magistério do Município, obedecida a proporcionalidade aos 
ocupantes de cargos de Professor com carga horária de 150h e 
200h (duzentas) horas, na forma dos Anexos I e II, será atualizado, 
anualmente, por Ato do Ministro de Estado da Educação, até o 
último dia útil do mês de janeiro. 
§ 100 ato de que trata o caput produzirá efeitos a partir do 
mês de janeiro em que for feita a atualização do valor do piso 
salarial. 
§ 20 O percentual de atualização do valor de que trata 
o caput resultará da soma: 
I - do valor do índice Nacional de Preços ao Consumidor — 
INPC do ano anterior ao da atualização; e 
II - de 50% (cinquenta por cento) da média, dos cinco anos 
anteriores ao ano de atualização, da variação percentual da receita 
real, com base no INPC, relativa à contribuição dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios ao Fundo de Manutenção e 
1 "H* 
Praça Dr. Santana Filho, n. 01- CNPJ• 10.347466/0001-11 
CEP 56850-000 • Flores-PE. Tel.- (87) 1857-1251 ( 
GABINETE DO 
PREFEITO 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
PROGRESSO QUE HTRMA, FUTURO QUE AV 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação — Fundeb. 
§ 3° O percentual de atualização do piso, calculado na forma 
prevista no § 2°, não poderá ser: 
I - inferior ao valor do INPC relativo ao ano anterior ao da 
atualização; e 
II - superior à variação percentual da receita nominal do 
Fundeb ocorrida entre os dois anos anteriores ao da atualização, 
compreendidas no cálculo daquela variação as complementações 
da União." (NR) 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2026, revogadas as 
disposições em contrário. 
Palácio Municipal "Manoel de Sousa Santana", Gabinete do 
Prefeito. 
CICERO GILBERTáAVALCANTI RIBEIRO 
PREFEITO 
Nar.a Or. Santana Filho: n, 01 • CNP.1: 10.347466/0001-11 
CEP* 56850-000 - Flores-PE, Tel. (87) 3857-1251 
, 
['CC. 1.1,-)•}1 11,11,1<, 'NA "Z. Á 
GABINETE DO 
PREFEITO 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
PROGRESSO QUE TRANSFORMA. FUTURO QUE AVANÇA 
ANEXO I 
PROFESSOR I - 12 ANO AO 52 ANO 
ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES INICIAIS 
GRADE DE VENCIMENTO DE PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS AULAS - 
2026 
SÉRIE DE 
CLASSE 
FAIXA 
SALARIAL 
HABILITAÇÃO EM 
MAGISTÉRIO, 
NORMAL E MÉDIO 
LICENCIATURA EM 
PEDAGOGIA E 
PLENA 
LICENCIATURA EM 
PEDAGOGIA E PLENA 
COM ESPECIALIZAÇÃO 
LICENCIATURA EM 
PEDAGOGIA E 
PLENA COM 
MESTRADO 
IV 
D R$ 4.738,05 R$ 4.832,81 R$ 4.929,47 R$ 5.028,06 
C R$ 4.691,14 R$ 4.784,96 R$ 4.880,66 R$ 4.978,28 
B R$ 4.644,69 R$ 4.737,59 R$ 4.832,34 R$ 4.928,99 
A R$ 4.598,71 R$ 4.690,68 R$ 4.784,49 R$ 4.880,18 
III 
D R$ 4.464,76 R$ 4.554,06 R$ 4.645,14 R$ 4.738,04 
C R$ 4.420,56 R$ 4.508,97 R$ 4.599,15 R$ 4.691,13 
B R$ 4.376,79 R$ 4.464,33 R$ 4.553,61 R$ 4.644,68 
A R$ 4.333,46 R$ 4.420,12 R$ 4.508,53 R$ 4.598,70 
II 
D R$ 4.207,24 R$ 4.291,38 R$ 4.377,21 R$ 4.464,76 
C R$ 4.165,58 R$ 4.248,89 R$ 4.333,87 R$ 4.420,55 
B R$ 4.124,34 R$ 4.206,83 R$ 4.290,96 R$ 4.376,78 
A R$ 4.083,50 R$ 4.165,17 R$ 4.248,48 R$ 4.333,45 
I 
D R$ 3.964,57 R$ 4.043,86 R$ 4.124,74 R$ 4.207,23 
C R$ 3.925,31 R$ 4.003,82 R$ 4.083,90 R$ 4.165,57 
B R$ 3.886,45 R$ 3.964,18 R$ 4.043,46 R$ 4.124,33 
A R$ 3.847,97 R$ 3.924,93 R$ 4.003,43 R$ 4.083,50 
LEITURA: 1. Intervalos entre FAIXA SALARIAL —1% 2. Intervalos entre MATRIZ — 2% 3. Intervalos entre CLASSE — 
3% 
Praca Dr Santana Filho, a, 01 • CNN. 10347 466/0001.11 
C61.. 56850.000 • Flores-PE Tel:. (87) 3857-1251 
GABINETE DO 
PREFEITO 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
PROGRESSO QUE TRANSFORMA. FUTURO QUE AVANÇA 
ANEXO II 
PROFESSOR II - 62 AO 92 ANO 
ENSINO FUNDAMENTAL- SÉRIES FINAIS 
GRADE DE VENCIMENTO DE PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS AULAS -2026 
SÉRIE 
DE 
CLASSE 
FAIXA 
SALARIAL 
LICENCIATURA 
EM PEDAGOGIA 
E PLENA 
LICENCIATURA EM 
PEDAGOGIA E 
PLENA COM 
ESPECIALIZAÇÃO 
LICENCIATURA EM 
PEDAGOGIA E 
PLENA COM 
MESTRADO 
LICENCIATURA EM 
PEDAGOGIA E PLENA 
COM DOUTORADO 
IV 
D R$ 6.317,41 R$ 6.443,76 R$ 6.572,63 R$ 6.704,08 
C R$ 6.254,86 R$ 6.379,96 R$ 6.507,55 R$ 6.637,71 
B R$ 6.192,93 R$ 6.316,79 R$ 6.443,12 R$ 6.571,99 
A R$ 6.131,61 R$ 6.254,25 R$ 6.379,33 R$ 6.506,92 
III 
D R$ 5.953,02 R$ 6.072,08 R$ 6.193,52 R$ 6.317,39 
C R$ 5.894,08 R$ 6.011,96 R$ 6.132,20 R$ 6.254,85 
B R$ 5.835,72 R$ 5.952,44 R$ 6.071,49 R$ 6.192,92 
A R$ 5.777,94 R$ 5.893,50 R$ 6.011,37 R$ 6.131,60 
II 
D R$ 5.609,66 R$ 5.721,85 R$ 5.836,29 R$ 5.953,01 
C R$ 5.554,11 R$ 5.665,20 R$ 5.778,50 R$ 5.894,07 
B R$ 5.499,12 R$ 5.609,11 R$ 5.721,29 R$ 5.835,71 
A R$ 5.444,68 R$ 5.553,57 R$ 5.664,64 R$ 5.777,93 
I 
D R$ 5.286,09 R$ 5.391,82 R$ 5.499,65 R$ 5.609,64 
C R$ 5.233,76 R$ 5.338,43 R$ 5.445,20 R$ 5.554,10 
B R$ 5.181,94 R$ 5.285,58 R$ 5.391,29 R$ 5.499,11 
A R$ 5.130,63 R$ 5.233,24 R$ 5.337,91 R$ 5.444,67 
LEITURA: 1. Intervalos entre FAIXA SALARIAL — 1% 2. Intervalos entre MATRIZ — 2% 3. Intervalos entre CLASSE — 3% 
Praça Dr. Santana Filho, 01 • CNPJ: 10.347.466/0001-8 
CEP: 56850-000 - Flores-PE Tel.: (87) 3857-1251 
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