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norma nº 1312/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1312 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaEMENTA - REAJUSTA EM 6,27% (SEIS INTEIROS E VINTE E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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GOVERNO MUNICIPAL DE 
GABINETE DO PREFEITO 
UNIDOS VAMOS FAZER MUITO MAIS 
LEI Nº 1.312, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. 
EMENTA - REAJUSTA EM 6,27% 
(SEIS INTEIROS E VINTE E SETE 
CENTÉSIMOS POR CENTO) O 
VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025. 
O Prefeito Constitucional do Município de Flores-PE, no uso 
de suas atribuições legais, com supedaneo na Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica concedido reajuste de 6,27% (seis inteiros e vinte 
e sete centésimos por cento) sobre o valor do vencimento básico 
dos profissionais do magistério do Município, obedecida a 
proporcionalidade aos ocupantes de cargos de Professor com 
carga horária de 150 e 200 (duzentas) horas, na forma dos Anexos 
| ell, respectivamente. 
Z : 
3 Í Praça Dr. Santana Filho, nº O1 - CNPJ: 10.347.466/0001-11 & |: | CEP: 56850-000 - Flores-PE. Tel. (87) 3657-1251 fnsmirmotemdge maam a ç to Q on
GOVERNO MUNICIPAL DE 
GABINETE DO 
PREFEITO 
. . UNIDOS VAMOS FAZER MUITOMÓIS Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as 
disposições em contrário. 
Palácio Municipal “Manoel de Sousa Santana”, Gabinete do 
Prefeito. 
CICERO GILBEF%AEJAVALCANTI RIBEIRO 
PREFEITO 
: - o > Praça Dr. Santena Filho, nº 01 - CNPJ: 10.347.466/000111 3 ‘CEP: 56850-000 - Fores-PE. Tel: (87) 3857-1251 pstisdasatialomudion
GABINETE DO 
PREFEITO 
PROFESSOR | - 1º ANO AO 5º ANO 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
ANEXO | 
ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES INICIAIS 
UNIDOS VAMOS FAZER MUITO MAIS 
GRADE DE VENCIMENTO DE PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS AULAS — 
2025 
SERIEDE | / EARA HABILITAÇÃO EM | LICENCIATURA EM LICENCIATURA EM LIC:;ÍZLÉ::M 
CLASSE! | ontARIAU MAGISTÉRIO, PEDAGOGIA E PEDAGOGIA E PLENA FLENA COM 
NORMAL E MÉDIO PLENA COM ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO 
D R$ 4.503,77 R$ 4.593,85 R$ 4.685,72 R$ 4.779,44 
€ R$ 4.459,18 R$ 4.548,36 R$ 4.639,33 R$ 4.732,12 
v B R$ 4.415,03 R$ 4.503,33 R$ 4.593,40 R$ 4.685,26 
A R$ 4.371,32 R$ 445874 R$ 4.547,92 R$ 4.638,87 
D R$ 4.244,00 R$ 4.328,88 R$ 4.41545 R$ 4.503,76 
C R$ 4.201,98 R$ 4.286,02 R$ 4.371,74 R$ 4.45917 
" B R$ 4.160,37 R$ 4.243,58 R$ 4.328,45 R$ 4.415,02 
A R$ 4.119,18 R$ 4.201,56 R$ 4.285,59 R$ 4371,31 
D R$ 3.999,20 R$ 4.079,19 R$ 4.160,77 R$ 4.243,99 
c R$ 3.959,61 R$ 4.038,80 R$ 4.119,58 R$ 4.201,97 
" B R$ 3.920,40 R$ 3.998,81 R$ 4.078,79 R$ 4.160,36 
A R$ 3.881,59 R$ 3.959,22 R$ 4.038,40 R$ 4119,17 
D R$ 3.768,53 R$ 3.843,90 R$ 3.920,78 R$ 3.999,20 
c R$ 3.731,22 R$ 3.805,84 R$ 3.881,96 R$ 3.959,60 
' B R$ 3.694,28 R$ 3.768,16 R$ 3.843,53 R$ 3.920,40 
A R$ 3.657,70 R$ 3.730,85 R$ 3.805,47 R$ 3.881,58 
LEITURA: 1. Intervalos entre FAIXA SALARIAL — 1% — 2. intervalos entre MATRIZ -2% 3. Intervalos entre CLASSE — 
3% 
dl Praça Dr. Santena Filho, nº 01 - CNPJ: 10.347.466/00011 (CEP: 56850-000 - Flores-PE. Tel: (87) 3857-125] (AA S [ e— 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
GABINETE DO 
PREFEITO 
UNIDOS VAMOS FAZER MUITO MAIS 
ANEXO |l 
PROFESSOR Il - 62 AO 92 ANO 
ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS 
GRADE DE VENCIMENTO DE PROFESSOR COM CARGA HORARIA DE 200 HORAS AULAS — 2025 
LICENCIATURA EM | LICENCIATURA EM SERIE Faixa | LICENCIATURA PEDAGOGIAE PEDAGOGIAE LICENCIATURA EM 
DE EM PEDAGOGIA E PEDAGOGIA E PLENA e | SALARIAL PLENA PLENA COM PLENA COM COMDOUTORADO 
ESPECIALIZACAO MESTRADO 
D R$ 6.00504 | R$ 6.12514 | R$ 6.247,64 R$ 6.372,59 
€ R$ 5.945,58 | R$ 6.06449 | R$ 6.185,78 R$ 6.309,50 
B R$ 5.886,71 | R$ 6.00445 | R$ 6.124,54 R$ 6.247,03 
R$ 582843 | R$ 594500 | R$ 6.063,90 R$ 6.185,17 
R$ 5.65867 | R$ 577184 | R$ 5.887,28 R$ 6.005,02 
R$ 554717 | R$ 5.65811 | R$ 5.771,28 R$ 5.886,70 
R$ 5.49225| R$ 5.60209 | R$ 5714,13 R$ 5.828,42 
A 
D 
€ R$ 560264 | R$ 571469 | R$ 5.828,99 R$ 5.945,57 
B 
A 
D R$ 5.33228| R$ 5.438,92 | R$ 5.547,70 R$ 5.658,66 o 
R$ 527948 | R$ 5.385,07 | R$ 5.49278 R$ 5.602,63 
B R$ 522721 | R$ 533176 | R$ 5.438,39 R$ 5.547,16 
A R$ 5.17546 | R$ 527897 | R$ 5.384,55 R$ 5.492,24 
D R$ 502472 | R$ 5.125,21 R$ 5.227,71 R$ 5.332,27 
[ R$ 497497 | R$ 5.07447 R$ 5.175,96 R$ 5.279,47 
B R$ 492571 | R$ 5.02422 | R$ 5.124,71 R$ 5.227,20 
A R$ 487694 | R$ 497448 | R$ 5.073,97 R$ 5.17545 
LEITURA: 1. Intervalos entre FAIXA SALARIAL — 1% 2. Intervalos entre MATRIZ - 2% 3. Intervalos entre CLASSE — 3% 
Praça Dr. Santana Filho, nº 01 - CNPJ: 10.347.466/000H1 3 ‘CEP: 56850-000 - Flores-PE. el (87) 38571251 e gt on s @ o 

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