| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1313 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | EMENTA - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO UNIDOS VAMOS FAZER MUITO MAIS LEI Nº 1.312, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. EMENTA - REAJUSTA EM 6,27% (SEIS INTEIROS E VINTE E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. O Prefeito Constitucional do Município de Flores-PE, no uso de suas atribuições legais, com supedaneo na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido reajuste de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) sobre o valor do vencimento básico dos profissionais do magistério do Município, obedecida a proporcionalidade aos ocupantes de cargos de Professor com carga horária de 150 e 200 (duzentas) horas, na forma dos Anexos | ell, respectivamente. Z : 3 Í Praça Dr. Santana Filho, nº O1 - CNPJ: 10.347.466/0001-11 & |: | CEP: 56850-000 - Flores-PE. Tel. (87) 3657-1251 fnsmirmotemdge maam a ç to Q on GOVERNO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO . . UNIDOS VAMOS FAZER MUITOMÓIS Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Palácio Municipal “Manoel de Sousa Santana”, Gabinete do Prefeito. CICERO GILBEF%AEJAVALCANTI RIBEIRO PREFEITO : - o > Praça Dr. Santena Filho, nº 01 - CNPJ: 10.347.466/000111 3 ‘CEP: 56850-000 - Fores-PE. Tel: (87) 3857-1251 pstisdasatialomudion GABINETE DO PREFEITO PROFESSOR | - 1º ANO AO 5º ANO GOVERNO MUNICIPAL DE ANEXO | ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES INICIAIS UNIDOS VAMOS FAZER MUITO MAIS GRADE DE VENCIMENTO DE PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS AULAS — 2025 SERIEDE | / EARA HABILITAÇÃO EM | LICENCIATURA EM LICENCIATURA EM LIC:;ÍZLÉ::M CLASSE! | ontARIAU MAGISTÉRIO, PEDAGOGIA E PEDAGOGIA E PLENA FLENA COM NORMAL E MÉDIO PLENA COM ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO D R$ 4.503,77 R$ 4.593,85 R$ 4.685,72 R$ 4.779,44 € R$ 4.459,18 R$ 4.548,36 R$ 4.639,33 R$ 4.732,12 v B R$ 4.415,03 R$ 4.503,33 R$ 4.593,40 R$ 4.685,26 A R$ 4.371,32 R$ 445874 R$ 4.547,92 R$ 4.638,87 D R$ 4.244,00 R$ 4.328,88 R$ 4.41545 R$ 4.503,76 C R$ 4.201,98 R$ 4.286,02 R$ 4.371,74 R$ 4.45917 " B R$ 4.160,37 R$ 4.243,58 R$ 4.328,45 R$ 4.415,02 A R$ 4.119,18 R$ 4.201,56 R$ 4.285,59 R$ 4371,31 D R$ 3.999,20 R$ 4.079,19 R$ 4.160,77 R$ 4.243,99 c R$ 3.959,61 R$ 4.038,80 R$ 4.119,58 R$ 4.201,97 " B R$ 3.920,40 R$ 3.998,81 R$ 4.078,79 R$ 4.160,36 A R$ 3.881,59 R$ 3.959,22 R$ 4.038,40 R$ 4119,17 D R$ 3.768,53 R$ 3.843,90 R$ 3.920,78 R$ 3.999,20 c R$ 3.731,22 R$ 3.805,84 R$ 3.881,96 R$ 3.959,60 ' B R$ 3.694,28 R$ 3.768,16 R$ 3.843,53 R$ 3.920,40 A R$ 3.657,70 R$ 3.730,85 R$ 3.805,47 R$ 3.881,58 LEITURA: 1. Intervalos entre FAIXA SALARIAL — 1% — 2. intervalos entre MATRIZ -2% 3. Intervalos entre CLASSE — 3% dl Praça Dr. Santena Filho, nº 01 - CNPJ: 10.347.466/00011 (CEP: 56850-000 - Flores-PE. Tel: (87) 3857-125] (AA S [ e— GOVERNO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO UNIDOS VAMOS FAZER MUITO MAIS ANEXO |l PROFESSOR Il - 62 AO 92 ANO ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS GRADE DE VENCIMENTO DE PROFESSOR COM CARGA HORARIA DE 200 HORAS AULAS — 2025 LICENCIATURA EM | LICENCIATURA EM SERIE Faixa | LICENCIATURA PEDAGOGIAE PEDAGOGIAE LICENCIATURA EM DE EM PEDAGOGIA E PEDAGOGIA E PLENA e | SALARIAL PLENA PLENA COM PLENA COM COMDOUTORADO ESPECIALIZACAO MESTRADO D R$ 6.00504 | R$ 6.12514 | R$ 6.247,64 R$ 6.372,59 € R$ 5.945,58 | R$ 6.06449 | R$ 6.185,78 R$ 6.309,50 B R$ 5.886,71 | R$ 6.00445 | R$ 6.124,54 R$ 6.247,03 R$ 582843 | R$ 594500 | R$ 6.063,90 R$ 6.185,17 R$ 5.65867 | R$ 577184 | R$ 5.887,28 R$ 6.005,02 R$ 554717 | R$ 5.65811 | R$ 5.771,28 R$ 5.886,70 R$ 5.49225| R$ 5.60209 | R$ 5714,13 R$ 5.828,42 A D € R$ 560264 | R$ 571469 | R$ 5.828,99 R$ 5.945,57 B A D R$ 5.33228| R$ 5.438,92 | R$ 5.547,70 R$ 5.658,66 o R$ 527948 | R$ 5.385,07 | R$ 5.49278 R$ 5.602,63 B R$ 522721 | R$ 533176 | R$ 5.438,39 R$ 5.547,16 A R$ 5.17546 | R$ 527897 | R$ 5.384,55 R$ 5.492,24 D R$ 502472 | R$ 5.125,21 R$ 5.227,71 R$ 5.332,27 [ R$ 497497 | R$ 5.07447 R$ 5.175,96 R$ 5.279,47 B R$ 492571 | R$ 5.02422 | R$ 5.124,71 R$ 5.227,20 A R$ 487694 | R$ 497448 | R$ 5.073,97 R$ 5.17545 LEITURA: 1. Intervalos entre FAIXA SALARIAL — 1% 2. Intervalos entre MATRIZ - 2% 3. Intervalos entre CLASSE — 3% Praça Dr. Santana Filho, nº 01 - CNPJ: 10.347.466/000H1 3 ‘CEP: 56850-000 - Flores-PE. el (87) 38571251 e gt on s @ o