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de Finanças e Orçamento
Cidade em Reconstrução Em: 27102 12029. /
PROJETO DE LEI Nº v E /2022. E | de |
praça por SBc Ú ] Abre no orçamento vigente crédito adicional
ed É É ã e - especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 2.272.850,00
distribuídos nas seguintes dotações:
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
796 10.301.0031.2275.0000 | PROGRAMA SAÚDE NA MINHA CASA 1.500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA
797 10.301.0031.2106.0000 | MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 772.850,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit
financeiro apurado do exercício anterior, através de saldos financeiros de emendas parlamentares para incremento do PAB,
sendo R$ 1.172.850,00 através da Portaria nº 1.617/MS, de 14 de julho de 2021, e R$ 1.100.000,00 da Portaria nº 1.287/MS, de
18 de junho de 2021.
SOMA 2.272.850,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ASS E Floresta, 01 de fevereiro de 2022.
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e ae FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.02.02 11:23:00 -03'00'
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ça Cel. Fausto Fe.vaz, 183 - Centro 82 Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 -'rloresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com
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