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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5104

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-23 Proposição aprovada — Aprovado em Sessão Ordinária do dia 23.03.2022.

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texto original #

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Cidade em Reconstrução
[Aprovado por fx E
PROJETO DE LEI Nº 05/2022. Em ErER
Las
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.363.230,20
distribuídos nas seguintes dotações:
02 10 06 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
354 27.812.0006.1834.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 199.743,94
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
384 15.451.0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 203.691,82
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 00 R RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
391 15.452.0010.1046.0000 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CALÇAMENTO, CALÇADAS, MEIO-FIO E PAV, ASFÁTICO 959.794,44
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
SOMA R$ 1.363.230,20
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação, sendo o valor de R$ 203.691,82 através do contrato de repasse nº 914399/2021, operação nº 1.708.235-77/2021/
OGU/MT, para construção de Praça no Bairro Alto da Ermida; o valor de R$ 479.759,44 através do contrato de repasse nº
913046/2021, operação nº 1.077.133-96/2021/0GU/MDR, para pavimentação da Rua José Joaquim de Sá e Avenida Afonso
de Sousa Leal, Bairro três Marias; o valor de R$ 480.035,00 através do contrato de repasse nº 912873/2021, operação nº
1077132-71/2021/0GU/MDR, para construção de pavimentação nas ruas Manoel Novaes, Ademar Torres de Araújo e Evan
aça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro A) Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com
Cidade em Reconstrução
Ferraz, Bairro Santa Rosa; e o valor de R$ 199.743,94 através da Emenda Parlamentar nº147/2021 destinada a construção de
uma quadra Poliesportiva no bairro DNER.
SOMA R$ 1.363.230,20
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Floresta, 14 de fevereiro de 2022.
ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por
ROSANGELA DE MOURA MANICOBA
MANICOBA NOVAES NOVAES FERRAZ:19329318487
FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.03.16 08:31:55 -03'00'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
aça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro O Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com

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