| Tipo | Subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | Altera redação de dispositivo da Emenda Substitutiva nº 01/2022, ao Projeto de Resolução nº 03/2022. |
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Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz SUBEMENDA Nº 01/2022 À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2022 - AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 Q vots Lonas [apr tl vols E Corsa Aprspado pe EE si JE Altera redação de dispositivo da Emenda Em QÔ/ 23/2522 i Substitutiva nº 01/2022, ao Projeto de Resolução | a nº 03/2022. O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Subemenda: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Emenda Substitutiva nº 02/2022 ao Projeto de Resolução nº 03/2022, através de nova redação ao Art. 34, do Regimento Interno. Arteio] (es sr RR DI Sa 0, ) “Art. 34. A eleição da Mesa Diretora da Câmara para o 2º biênio realizar-se-á, obrigatoriamente, no dia 16 do mês de março, do segundo ano de cada legislatura, às 10 horas, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro do 3º ano da legislatura vigente”. Art. 2º Esta Subemenda entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente Subemenda à Emenda Substitutiva nº 02/2022, ao Projeto de Resolução nº 03/2022, faz-se necessária, visando corrigir, através da substituição do dispositivo (Art. 34 do Regimento Interno), e, desse modo, regulamentar, na forma regimental, a data de eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio desta Casa, que ocorrerá conforme a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, a partir da primeira quinta-feira do mês de março, sendo, portanto, fixada através desta proposição, em 16 de março a data do evento, atendendo, por conseguinte, ao prazo necessário para sua realização. A antecipação da eleição da Mesa ocorrerá dentro do tempo necessário aos procedimentos essenciais, em conformidade com a legislação vigente, e, tal como dispõe o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal. Diante do exposto, contamos com a sua aprovação. - Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz Câmara Municipal de Floresta, 07 de março de 2022. MESA DIRETORA: cb Late tagO Presidente FRANCISCO FERRAX NOVAES NETO Vice-Presidente a DE. 22 ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA 1º Secretário o Gram O GOMES MES VILARIM J 2º Secretário Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502