br-locleg corpus explorer

← Floresta (PE)

materia nº 6/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-03-24
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5200

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 06/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS
TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 05/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14
DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.363.230,20
distribuídos nas seguintes dotações:
02 10 06 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
354 27.812.0006.1834.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 199.743,94
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
o2 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
384 15.451.0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 203.691,82
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 00 R RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
391 15.452.0010.1046.0000 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CALÇAMENTO, CALÇADAS, MEIO-FIO E PAV, ASFÁTICO 959.794,44
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
[05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
SOMA R$ 1.363.230,20
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso
de arrecadação, sendo o valor de R$ 203.691,82 através do contrato de repasse nº 914399/2021, operação nº
1.708.235-77/2021/ OGU/MT, para construção de Praça no Bairro Alto da Ermida; o valor de R$ 479.759,44
através do contrato de repasse nº 913046/2021, operação nº 1.077.133-96/2021/0GU/MDR, para pavimentação
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
da Rua José Joaquim de Sá e Avenida Afonso de Sousa Leal, Bairro três Marias; o valor de R$ 480.035,00 através
do contrato de repasse nº 912873/2021, operação nº 1077132-71/2021/0GU/MDR, para construção de
pavimentação nas ruas Manoel Novaes, Ademar Torres de Araújo e Evan Ferraz, Bairro Santa Rosa; e o valor de
R$ 199.743,94 através da Emenda Parlamentar nº147/2021 destinada a construção de uma quadra Poliesportiva
no bairro DNER.
SOMA R$ 1.363.230,20
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESEQUI EL RODRIGUES DE Assinado de forma digital por ESEQUIEL
RODRIGUES DE AQUINO:03814259408
AQU I NO:0381 4259408 Dados: 2022.03.24 09:38:07 -03'00'
Gabinete do Presidente, 24 de março de 2022.
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

open original →