| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-03-24 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 06/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 05/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.363.230,20 distribuídos nas seguintes dotações: 02 10 06 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE 354 27.812.0006.1834.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 199.743,94 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL o2 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 384 15.451.0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 203.691,82 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 00 R RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL 391 15.452.0010.1046.0000 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CALÇAMENTO, CALÇADAS, MEIO-FIO E PAV, ASFÁTICO 959.794,44 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES [05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL SOMA R$ 1.363.230,20 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, sendo o valor de R$ 203.691,82 através do contrato de repasse nº 914399/2021, operação nº 1.708.235-77/2021/ OGU/MT, para construção de Praça no Bairro Alto da Ermida; o valor de R$ 479.759,44 através do contrato de repasse nº 913046/2021, operação nº 1.077.133-96/2021/0GU/MDR, para pavimentação Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz da Rua José Joaquim de Sá e Avenida Afonso de Sousa Leal, Bairro três Marias; o valor de R$ 480.035,00 através do contrato de repasse nº 912873/2021, operação nº 1077132-71/2021/0GU/MDR, para construção de pavimentação nas ruas Manoel Novaes, Ademar Torres de Araújo e Evan Ferraz, Bairro Santa Rosa; e o valor de R$ 199.743,94 através da Emenda Parlamentar nº147/2021 destinada a construção de uma quadra Poliesportiva no bairro DNER. SOMA R$ 1.363.230,20 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ESEQUI EL RODRIGUES DE Assinado de forma digital por ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO:03814259408 AQU I NO:0381 4259408 Dados: 2022.03.24 09:38:07 -03'00' Gabinete do Presidente, 24 de março de 2022. ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO Presidente Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502