| Tipo | Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2022, DO VEREADOR VICTOR LAERT DOS SANTOS SÁ, DATADO DE 29 DE MARÇO DE 2022. |
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Câmara Municipal de Floresta Ee Casa Benício Ferraz 1 Aprovado por M xD | Em Só J 1 . = E aidente | PARECER Nº 30/2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2022, DO VEREADOR VICTOR LAERT DOS SANTOS SÁ, DATADO DE 29 DE MARÇO DE 2022. Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução nº 19/2022, o qual “Concede Medalha de Mérito Político - Administrativo “Afonso Augusto Ferraz” ao ex - parlamentar Edson Ferraz”. Conclui-se que o Projeto de Lei Resolução nº 19/2022 está em conformidade com a legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Floresta, 30 de março de 2022. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Francisco FerraZ Novaes Neto Presidente Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba Secretário/Relator 4» (on ds 0777 Membro Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502